Congresso dos EUA aprova revogação de leis sobre privacidade na internet

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou ontem (28) a revogação da lei sobre privacidade dos consumidores de serviços de banda larga. A lei foi aprovada em 2016 durante a gestão Obama e previa que os servidores de internet deveriam pedir autorização dos consumidores antes de vender seus dados, como geolocalização, informações financeiras e histórico de navegação.

O projeto já havia passado pelo Senado na semana passada e, agora que foi aprovado pela Câmara, depende apenas da aprovação do presidente Donald Trump, que já declarou que apoia a revogação.

Segundo a Casa Branca, a lei, que havia sido implementada pela Comissão Federal de Comunicações, não obedecia às regras de neutralidade da Comissão Federal de Comércio, pois colocava diferentes regras para diferentes companhias que atuam na área de tecnologia. A afirmação foi feita com base no fato de que sites ou redes sociais, como Google e Facebook, já podiam utilizar os dados sem que os usuários tivessem pré-autorizado.

A revogação foi considerada uma vitória para as grandes empresas de telecomunicação norte-americanas, como AT&T, Verizon e Comcast. Organizações defensoras de direitos individuais acusaram o Congresso de vender a privacidade dos consumidores para os provedores e de se alinhar às indústrias da telefonia, ao invés de defender os direitos dos usuários da internet.

Rede Privada Virtual

A União Americana das Liberdades Civis afirmou que um dos maiores riscos para os consumidores é que, com a revogação, o governo poderia comprar dados de navegação e utilizá-los.

Já a Fundação das Fronteiras Eletrônicas argumenta que as companhias teriam acesso livre às buscas dos consumidores, podendo criar perfis de acordo com essas buscas e vender seus dados. Segundo a organização, os consumidores acabariam tendo de pagar um tipo de “imposto da privacidade”, já que seriam obrigados a utilizar serviços de VPN (sigla em inglês para “Rede Privada Virtual”), redes que oferecem meios de mascarar o que um usuário de internet está fazendo enquanto navega.