Congresso pode votar LDO antes do recesso parlamentar de julho

O Congresso Nacional poderá votar o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 antes do início do recesso parlamentar de julho. Visando acelerar a discussão e votação da LDO, o relator da proposta, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), apresentou hoje (22) um novo calendário de tramitação da proposta. Pelo calendário, a votação do relatório final está prevista para o dia 13 de julho e o encaminhamento à Mesa do Congresso ocorreria no dia 14, o que permitiria que fosse votado pelo plenário até o dia 17 de julho, já que o recesso começa no dia 18.

Na semana passada, Pestana havia proposto uma minuta de calendário de tramitação que previa a votação do relatório final da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO) apenas em agosto e só depois no plenário do Congresso. Pelo calendário anterior, a apresentação do relatório seria no dia 8 de agosto com previsão de votação na comissão no dia 15 do mesmo mês e só depois seria levado a votação no plenário do Congresso.

Pelo novo calendário de tramitação da LDO, na terça-feira (27), às 14 h, ocorrerá uma audiência pública na CMO com a participação do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que pelas normas do Congresso, tem que comparecer anualmente à CMO para explicar pontos da LDO antes do relator da proposta apresentar o relatório preliminar sobre a matéria.

Na audiência, são feitos questionamentos sobre prioridades para o próximo ano; metas para receita e despesa, resultado primário e nominal; montante da dívida pública; critérios para distribuição de recursos, dentre outros.

Ainda na terça-feira, após a audiência pública, o relator Marcus Pestana deverá apresentar seu relatório preliminar para discussão e apresentação de emendas dos parlamentares. Deputados e senadores têm até as 18 h do dia seguinte (28) para apresentarem as emendas ao relatório preliminar. Ainda no mesmo dia, a CMO deverá eleger os três vice-presidentes e indicar os relatores setoriais da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias traça as diretrizes macroeconômicas para a elaboração da proposta orçamentária da União para o ano que vem, a ser apresentada ao Congresso até o dia 31 de agosto. A LDO em tramitação na CMO prevê reajuste do salário mínimo, em 2018, de R$ 937 para R$ 979. Como o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) não apresentou crescimento real em 2016, o salário mínimo deve ter apenas o reajuste correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2017, estimado em 4,48%.

A LDO prevê crescimento real do PIB de 2,5% para o ano que vem, taxa Selic em 9%, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 4,5% no ano e dólar a R$ 3,40 no fim do período. O projeto também apresenta como meta de resultado primário de 2018 para o setor público consolidando um déficit de R$ 131,3 bilhões (1,8% do PIB).