Congresso suspende promulgação da PEC que cria tribunais regionais federais

A promulgação da PEC 544/02 que cria quatro TRFs (tribunais regionais federais), da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões, foi suspensa. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) destacou que a proposta está sob avaliação de técnicos do Poder Legislativo, uma vez que foi alegada a existência de erro material na matéria.

Calheiros não detalhou quais seriam esses erros e disse que caberá à Mesa Diretora do Congresso decidir sobre a questão. Além disso, o presidente do STF (Supremo Tribunal ...