Conheça o roteiro para fazer uma boa sustentação oral na defesa do cliente

I. Propósito da sustentação oral

Para representar seu cliente de forma apropriada, você precisa entender os objetivos da sustentação oral dos dois lados da bancada. Você pode então ajustar seus argumentos para cumprir esses objetivos.

A. Propósitos dos juízes

Os juízes usam a sustentação oral para:

1. Esclarecer questões . Os juízes valem-se da sustentação oral para ajudá-los a especificar as questões que precisam decidir e para resolver questões secundárias, tais como jurisdição, locus standi , relevância, etc., assuntos podem surgir na resolução de recursos.

2. Esclarecer pontos relativos aos fatos e à legislação . Os juízes podem lhe pedir para substanciar alegações fatuais, por referência aos autos ou para explicar citações confusas de precedentes e posições das partes.

3. Esclarecer o escopo de alegações . Juízes podem fazer perguntas hipotéticas para testar os limites dos princípios básicos de seus argumentos.

4. Examinar a lógica das alegações . Os juízes podem lhe pedir para explicar inconsistências aparentes em suas alegações.

5. Examinar o impacto prático das alegações . Os juízes irão questionar se a aceitação de suas alegações podem produzir resultados impraticáveis, injustificáveis, difíceis de aceitar ou despropositados.

6. Agir a favor ou contra posições particulares . Alguns juízes usam debates para explicar seus pontos de vista e convencer seus colegas em painéis de juízes.

B. Propósitos dos advogados

Você deve usar a sustentação oral para:

1. Assegurar-se de que os juízes entendam e se foquem em suas alegações . Apenas durante um debate oral você pode ficar frente a frente com os juízes, sem a interferência de assistentes judiciários e sem qualquer perturbação das dezenas de outros processos que os juízes têm em suas mesas. Use essa oportunidade para persuadir os juízes a decidir em favor de seu cliente.

2. Corrigir impressões incorretas de fatos ou de leis que os juízes podem ter sobre o caso . Fique alerta para qualquer indicação de que os juízes estão procedendo com base em suposições equivocadas dos fatos ou da legislação e aproveite a oportunidade para corrigir possíveis erros.

3. Demonstrar a racionalidade de suas posições . Mostre aos juízes que suas posições se mantêm consistentes sob fogo e podem suportar as hipóteses que apresentam.

4. Aplacar as preocupações dos juízes . Descubra o que preocupa os juízes e resolva os problemas que surgirem.

5. Impressionar os juízes positivamente e memoravelmente . Seja franco, preparado e prestimoso. Advogue posições razoáveis. Isso vai aumentar sua credibilidade com os juízes e torná-los mais receptivos a sua posição.

C. Sugestões de leituras

Para ajudar a preparar sustentações orais, leia: Davis, The Argument of an Appeal; Jackson, Advocacy Before The Supreme Court; R. Stern & E. Gressman, Supreme Court Practice , Ch. 14; R. Stern, Appellate Practice In The United States , Ch. 8; Prettyman, Supreme Court Advocacy Winter 1978 Litigation Magazine (1978); F. Weiner, Briefing & Arguing Federal Appeals , Ch. VI.

II. Apresentação de alegações

A. Substância

1. Introdução . Diga aos juízes, em duas sentenças, porque o caso chegou a eles, que tipo de caso é esse, sua posição e que pontos você pretende abordar.

2. Declaração dos fatos . Empregue pouco tempo na declaração de fatos, a não ser que uma declaração mais ampla faça parte de sua estratégia (isto é, se seu caso é particularmente forte em fatos). A porção inicial de sua declaração normalmente é familiar aos juízes e há um risco real de ela se perder em minúcias factuais, que vão roubar tempo valioso para as alegações mais importantes.

3. Focalize suas alegações . Limite-se a três ou quarto pontos fundamentais.

4. Mantenha a simplicidade e o poder de seus pontos principais . Os juízes podem perder comentários sutis ou retóricos. Apresente seus pontos de forma franca e direta.

5. Uso de casos.

(a) Limite a discussão de seu caso. Muitos argumentos excelentes nunca se referem a casos específicos. Dissertação sobre precedentes de casos, dos quais os juízes nunca leram e nunca ouviram falar pode ser uma lamentável perda de tempo. A não ser que a interpretação de precedentes potencialmente dominantes seja fundamental para seu caso, normalmente é mais eficaz deixar a análise de casos para os resumos de casos e se devotar aos argumentos que vão comunicar a lógica e o bom senso de sua posição.

(b ) Não conte com autoridades que não têm controle sobre o caso. Você pode fazer referência à conclusão de tribunais inferiores ou de tribunais em outras jurisdições, mas não espere que os juízes, que estão avaliando o seu caso, vão chegar a um resultado esperado só porque outros tribunais o fizeram.

6. Conhecimento dos autos.

(a) Conheça os autos do processo. E esteja preparado para responder perguntas sobre partes relevantes dos autos.

(b) Não saia fora dos autos . Via de regra, abstenha-se de fazer referências a matérias fora dos autos, tais como artigos nos jornais. Entretanto, se um juiz pergunta ou mencion...