Conheça os principais sistemas disponíveis para o processo eletrônico

O Processo Eletrônico se apresenta em diversas versões. Conheça todos os sistemas disponíveis para não ser surpreendido ao se deparar com um sistema diferente ao qual está habituado.

PJe

O PJe é o sistema de Processo Eletrônico mais comumente utilizado pelos tribunais, especialmente pela Justiça do Trabalho e pela Justiça Comum.

Normalmente admite anexos em PDF de até 3MB. Na Justiça do Trabalho, este limite cai pela metade, 1.5MB

Na Justiça do Trabalho existe mais uma exigência que a Petição Inicial seja em PDF/A.

O seu uso normalmente necessita que a máquina do peticionante possua uma versão do JAVA 32 Bit instalada. Também é necessário possuir instalado versão do Firefox anterior à 33.

Muitos Tribunais estão mudando para utilizar o PJE-Office desenvolvido pelo CNJ e o SHODO desenvolvido pelo CST, ambos necessita do JAVA instalado no computador

ESaj

Outro sistema amplamente utilizado por tribunais da Justiça Comum, notadamente o Tribunal de Justiça de São Paulo, Ceará, Santa Catarina, Acre, entre outros.

Configurar o computador para o ESaj é extremamente simples. O usuário necessita apenas instalar a extensão Websigner em seu navegador Google Chrome. Ocorre que os ESaj de alguns estados não aceitam esta extensão e insistem em utilizar o Java.

Outra particularidade do ESaj é o fato de cada tribunal determinar o limite dos anexos. O ESaj de São Paulo recebe anexos de até 30MB (!). Por sua vez, o ESaj de Alagoas atualmente restringe a apenas 1MB cada um dos anexos.

Diante disso, ao peticionar em qualquer um desses sistemas, é importante que o usuário leia as normas do tribunal que orientam o tamanho de seus anexos.

PROJUDI

Outro sistema amplamente utilizado por tribunais da Justiça Comum, notadamente o Tribunal de Justiça do Parana, Bahia, Goiás, entre outros.

Uma particularidade deste sistema é a necessidade de assinar os documentos fora do navegador por meio do Assinador STJ.

O limite de tamanho dos anexos é de 2MB.

EPROC

Outro sistema utilizado por tribunais federais, notadamente o Tribunal de Federal da 4º Região.

Uma particularidade deste sistema é desnecessidade de assinar os documentos.

O limite de tamanho dos anexos é de 10MB.

Com o 2ADV o advogado não precisa mais se preocupar com o sistema e especificação de cada tribunal, muitas das vezes mais que um sistema por justiça, o 2ADV se adapta na hora de realizar a petição.