Conselheiro argentino homenageia presidente do TCE/BA

Em agradecimento à condecoração ocorrida na sessão de entrega da Medalha Jorge Calmon, dia 10.11, o conselheiro Gerardo Gasparrini, do Tribunal de Cuentas da Provincia de Santa Fe (Argentina), enviou a seguinte mensagem ao conselheiro-presidente Inaldo da Paixão Santos Araújo. Leia, na íntegra, o ofício.

Sr. Inaldo da Paixão Santos Araújo,

Conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA),

É uma grande honra para mim receber este prêmio, este reconhecimento importante, que é a “Medalha Jorge Calmon”. Para alguém como eu, que sou produto genuíno do controle público, que venho de outro país, vizinho e irmão, percebo que há uma realidade política e social muito semelhante ao seu. É uma grande honra estar aqui. Sabe-se que a tarefa de controlar é muito difícil, o que exige um compromisso muito grande e gera uma tensão permanente. Mas seus frutos são muito ricos, como é rica toda a sociedade que se beneficia com a tarefa de exercício diário no mundo do controle público.

O controle deve ser tratado como um ato de ensino permanente a fim de que aqueles que têm o dever de gerir os recursos públicos para atender às necessidades não satisfeitas da comunidade, para cumprir a sua missão da forma mais econômica, eficiente e eficaz possível. Portanto, deve haver uma entrega constante de contas dos administradores, entendida como accountability, permitindo informar a sociedade sobre o seu desempenho e sobre a ética pública no exercício das suas funções. Deve-se levar em consideração ainda que os princípios da boa governança devem ser aplicados para garantir aos cidadãos que o governo está se movendo no caminho da transparência, evitando-se todo indício de corrupção.

O órgão de fiscalização aparece no meio dessa fase complexa, entre a comunidade e o governo exigindo que ele gerencia. Deve contribuir para o cumprimento de políticas públicas, ensinando o gerente a trilhar o caminho da boa governança. Que o trabalho realizado diariamente não nos deve fazer perder de vista o vínculo com instituições irmãs, estabelecendo relações de cooperação e articulação técnica, as quais nos permitem crescer e desenvolver mutuamente.

A este respeito, o Tribunal de Contas de Santa Fe e, particularmente, para o abaixo-assinado, estabelecendo relações com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, tem sido muito proveitosa. Não só temos assinado um acordo de cooperação, mas também com o seu Presidente, geramos um fluxo de afinidade e amizade que vai além do escopo dos nossos tribunais.

Na verdade, estamos trabalhando para estabelecer, no domínio da OLACEFS, espaço próprio, projetado para Entidades Fiscalizadoras subnacionais, ou seja, os Tribunais de estado provincial argentino e os brasileiros e que nos permite discutir e chegar a um consenso e tomar decisões que diretamente impacto no mundo do controle público.

Esta distinção serve-me como grande incentivo para continuar a minha tarefa de reforçar vínculos de fraternidade e de lançar as bases para futuros acordos certamente redundará em benefício dos nossos países irmãos. Com protestos da minha mais alta estima e consideração por ele, saúdo minha mais elevada consideração.

Dr. Gerardo Gasparrini
Honorable Tribunal de Coentas de la Provincia de Santa Fe