Conselheiro Luiz Eduardo Cherem é o novo supervisor do Instituto de Contas do TCE/SC

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Julio Garcia, designou o conselheiro Luiz Eduardo Cherem para supervisionar as atividades do Instituto de Contas (Icon). A Portaria Nº TC 0640/2014 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC nº 1551, de 15 de setembro.

Como primeiro ato da sua supervisão, Cherem participou da aula magna que marcou o início do 1º Curso de Especialização em Controle Público do Instituto de Pós-Graduação (Icon-Pós), instituição educacional mantida pela Corte de Contas, nesta quinta-feira (18/9). “Hoje é um dia para ser comemorado e lembrado. Acredito que estamos fazendo história”, enfatizou, ao ressaltar que, além de fiscalizar e julgar, o Tribunal dá mais um passo para a orientação e a formação.

“Quantos tribunais de contas conseguem prestigiar seus auditores ao ponto de transformá-los em professores?”, indagou o novo supervisor. “No Brasil, apenas dois: TCE/MG e TCE/RJ”, destacou, para registrar que o corpo docente do referido curso é formado por servidores da Corte catarinense.

Na mesma oportunidade, o presidente Julio Garcia agradeceu ao conselheiro Cherem por ter aceitado a missão de supervisionar o Instituto de Contas. “Acredito que dará a sua melhor contribuição com sua capacidade e competência. Não faltará apoio da Presidência para a execução da sua tarefa”, disse.

A designação do conselheiro Luiz Eduardo Cherem foi embasada nos termos do artigo 2º, § 1 da Resolução nº TC 07/2001, que regulamenta o funcionamento do Icon. Segundo a norma, a supervisão das atividades do Instituto de Contas será exercida por um conselheiro do Tribunal de Contas, a convite do presidente, por período igual ao de seu mandato.

Capacitação

O Instituto de Contas — criado pelo art. 127 da Lei Complementar nº 202/2000 — tem como objetivo promover de forma planejada a política de capacitação dos servidores do TCE/SC, por meio de eventos internos, externos e de pós-graduação.

Entre as suas principais atribuições estão o planejamento, a realização e a coordenação de cursos de formação profissional, treinamento, atualização e pós-graduação, em especial, para os servidores do Tribunal, além da realização de estudos, seminários e palestras, com o objetivo de disseminar e criar novas técnicas para o controle da gestão pública.

Promover o relacionamento entre o TCE/SC e outras instituições de caráter público e privado, em âmbito nacional e internacional, colaborar para a formação do acervo bibliográfico e identificar a bibliografia de apoio às atribuições do órgão e ainda implantar banco de dados com informações relacionadas à gestão dos recursos públicos pelo Estado e municípios catarinenses são outras metas definidas para o Instituto.