Conselheiro Ronaldo Chadid publica artigos na Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas

O conselheiro Ronaldo Chadid é destaque nas duas últimas edições da Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, com a publicação de matérias sobre doutrina. Chadid faz parte do conselho editorial da Revista, coordenada pelo ilustre jurista Hugo de Brito Machado e pelo professor emérito Ives Gandra da Silva Martins.

A Revista, com periodicidade bimestral, reúne matérias destacadas sobre os principais temas fiscais, nacionais e estrangeiros. São doutrinas, pareceres e seções especiais trazendo conteúdos que instrumentalizam o estudo e a prática diária, além de tendências e controvérsias em julgados selecionados. Trata-se de uma parceria da Editora Magister e Instituto Internacional de Ciências Sociais IICS.

A edição de nº 42 da Revista, do bimestre março/abril, pública a matéria intitulada O princípio da Proporcionalidade no Exercício do Poder Sancionatório dos TCs. De acordo com Chadid, o artigo aborda a atuação dos Tribunais de Contas no controle da gestão das verbas públicas e na intervenção da aplicação das políticas públicas, compreendido em suas três etapas integrantes: formulação, implementação e controle.

A pesquisa foi realizada através de levantamentos bibliográficos acerca do tema e do estudo dos diplomas legais que regem e norteiam a atuação do controle externo. Tem como objetivo demonstrar que o controle exercido pelos Tribunais de Contas deve ser um instrumento de efetivação das políticas públicas, a partir da contextualização do controle com os novos paradigmas apontados pela doutrina contemporânea e em conformidade com os ditames constitucionais.

Nessa perspectiva, almeja-se superar a ideia do controle formal limitado apenas aos aspectos inerentes à legalidade, e buscando na Constituição Federal valores que propiciem uma atuação voltada para uma análise qualitativa das políticas públicas, em especial à luz do princípio da eficiência.

Já a edição de nº 41 da Revista traz o artigo intitulado Os Tribunais de Contas e a Eficiência das Políticas Públicas. O estudo em questão aborda a aplicação do princípio jurídico constitucional da proporcionalidade no exercício do poder sancionatório dos Tribunais, de Contas. De acordo com Chadid, o trabalho foi realizado através de levantamentos bibliográficos acerca do tema e do estudo dos diplomas legais que regem e norteiam a atuação do controle externo.

Segundo o autor o objetivo está focado nos parâmetros para fixação do quantum da multa a ser aplicada diante da constatação de irregularidades e ilegalidades na atuação do gestor público. De acordo com ele almeja-se, com isto, o estabelecimento de critérios objetivos e seguros, pautados na legalidade que mitiga o poder discricionário do julgador quando da imposição da medida repressiva.