Conselheiros julgam 11 processos na 1ª Câmara do TCE - Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCE

Reunidos na manhã desta terça, 24, os conselheiros que integram a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgaram 11 processos. Na sessão presidida pelo conselheiro Carlos Pinna estavam presentes ainda o conselheiro Clóvis Barbosa e o auditor Alexandre Lessa, além do subprocurador Luís Alberto Menezes, representando o Ministério Público de Contas.

O conselheiro Clóvis Barbosa apresentou voto-vista pela conversão em diligência ao trazer de volta o processo da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores, que trata do encaminhamento de cópia de decisão transitada em julgada, referente a reclamação trabalhista movida por Aloísio Moura de Moraes e outros. Relator do processo, o conselheiro Carlos Pinna acatou a manifestação.

Pinna também apresentou seu voto-vista pela conversão em diligência em processo da Empresa Municipal de Serviços Urbanos, referente ao encaminhamento de cópia de decisão transitada em julgada referente a reclamação trabalhista movida por José Estevão Nogueira. Desta vez o relator foi o conselheiro Clóvis Barbosa, que também acatou o voto-vista.

O conselheiro Pinna ainda votou pela legalidade com revisão anual em processo de aposentadoria do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; e pela legalidade com paridade em processos de aposentadoria alusivos ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Já Clóvis Barbosa votou pela regularidade, com ressalvas e aplicação de multa de R$2mil, ao relatar processo da Companhia de Desenvolvimento Industrial e Recursos Minerais, a respeito de contrato objetivando contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria nas áreas de fomento ao turismo e indústria, no valor de R$72.952,00, firmado com Optimus-Consultoria e Investimentos LTDA.

Todos os votos foram acatados por unanimidade pelo colegiado.