Conselho da Justiça Federal aprova proposta de criação de novo TRF

O pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, no começo da noite desta terça-feira (28), a minuta do anteprojeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Pela proposta, a nova unidade da Justiça Federal funcionará em Belo Horizonte e será composta por 18 desembargadores federais. Agora, o texto passará pela análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, posteriormente, seguirá para o Congresso Nacional.

Segundo estatísticas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), cujo desmembramento dará origem ao TRF6, cerca de 35% dos processos examinados pela corte provêm do estado de Minas Gerais. O novo TRF ajudará a desafogar a 1ª Região sem alterar o orçamento da Justiça Federal.

Participaram da reunião o presidente do STJ e do CJF, ministro João Otávio de Noronha; a vice-presidente, ministra Maria Thereza de Assis Moura; os ministros do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira; o presidente do TRF1, desembargador federal Carlos Moreira Alves, e a presidente do TRF3, desembargadora federal Therezinha Cazerta. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) foi representada pelo juiz federal Fernando Marcelo Mendes; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo advogado Rodrigo Badaró de Castro, e o Ministério Público Federal (MPF), pelo subprocurador-geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios.

O presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, e a secretária-geral do CJF, juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, participaram da reunião por videoconferência.