Conselho de Comunicação quer novos critérios para escolha de representantes da sociedade civil

O Conselho de Comunicação Social (CCS) aprovou nesta segunda-feira (3) a criação de uma comissão com o objetivo de sugerir ao Congresso Nacional a adoção de critérios “consensuais” no para a escolha dos cinco representantes da sociedade civil no colegiado. A comissão será integrada pelos conselheiros Maria José Braga, representante dos jornalistas; Patrícia Blanco (sociedade civil) e Walter Ceneviva (empresas de rádio).

Pelos critérios atuais, o grupo de cinco representantes da sociedade civil inclui o presidente e o vice-presidente do CCS, sendo os demais indicados por entidades de empregadores e de profissionais. O Conselho de Comunicação Social é formado por representantes das empresas de rádio, televisão e da imprensa escrita, e das categorias profissionais dos jornalistas, radialistas, artistas, de cinema e de vídeo.

Na reunião do CCS, o conselheiro Nascimento Silva, representante dos radialistas, considerou inaceitável a hipótese de indicação de um ministro de Estado para integrar o conselho na cota dos representantes da sociedade civil. Contudo, a aprovação da comissão para tratar de novos critérios de escolha não foi unânime. Alguns integrantes do Conselho entenderam que a iniciativa poderia representar uma interferência indevida na escolha dos conselheiros.

O CCS, que volta a se reunir em 8 de maio, é um órgão auxiliar do Legislativo, e seus integrantes são eleitos para mandato de dois anos, permitida uma recondução. O processo de escolha dos 13 titulares e 13 suplentes começa em junho. Os nomes são sugeridos por entidades representativas da sociedade civil à Mesa do Congresso, que os elegerá em sessão conjunta.

O CCS tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito de Comunicação Social.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)