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5 de Maio de 2024
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    Conselho de Ética adia votação do parecer preliminar contra André Vargas

    Publicado por Âmbito Jurídico
    há 10 anos

    Um pedido de vista feito pelo deputado Zé Gerardo (PT-PR) levou o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara a adiar para a próxima terça-feira (29) a votação do parecer preliminar apresentado por Júlio Delgado (PSB-MG), relator do processo disciplinar contra André Vargas (PT-PR).

    Delgado, que leu o parecer antes da apresentação do pedido de vista, é favorável à continuidade da investigação, para que sejam apuradas as denúncias de envolvimento do parlamentar paranaense com o doleiro Alberto Youssef. De acordo com Delgado, é preciso investigar o tráfico de influência e o recebimento de vantagens indevidas por Vargas.

    Delgado explicou que seu parecer é baseado no princípio do in dubio pro societate (em dúvida, decida-se pela sociedade), instrumento que, segundo ele, garante a continuidade da apuração.

    Se o parecer for aprovado, o processo de cassação do mandato de Vargas continua. Na nova fase, Vargas terá amplo direito de defesa e poderá indicar testemunhas de defesa. Ao relator caberá indicar testemunhas de acusação e promover diligências para apurar as denúncias contra o deputado.

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