Conselho de Ética mantém testemunhas em processo relativo ao presidente da Câmara

O relator do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), negou — por considerar que havia ausência de fundamento — o pedido da defesa de Cunha para impugnar todas as testemunhas de acusação convocadas para depor no colegiado.

As testemunhas sugeridas pelo relator para o caso são investigadas na Operação Lava Jato e assinaram acordo de delação premiada. Na avaliação de Marcos Rogério, esse fato não justifica a suspeição das testemunhas, conforme havia sustentado a defesa. Ele lembra que essa foi a mesma interpretação da ministra Cármen Lúcia em decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

Marcos Rogério argumentou que as testemunhas não se enquadram nos casos de impugnação previstos no Código de Processo Penal e destacou que os depoimentos contribuem para a coleta de provas.

Acusação e defesa
O Psol e a Rede entraram com o processo no Conselho de Ética alegando que Cunha teria mentido ao declarar à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2015, que não possuía contas no exterior. Cunha explicou que era beneficiário de um truste, e não proprietário de contas — fato que, pela legislação em vigor na época, não precisaria ser declarado à Receita Federal.

"A mera alegação da defesa de que se trata de um truste e de que a declaração deste à Receita Federal não é obrigatória não constitui motivo para impedir a própria instrução, sob pena de, por vias tortas, antecipar-se ao julgamento do mérito”, disse Marcos Rogério. “Na verdade, o que deseja a defesa com essa petição é o rejulgamento do parecer preliminar. Nem a delação premiada nem o depoimento de uma testemunha, é importante lembrar, são examinados de forma isolada. A verdade é extraída do conjunto probatório e não de um único depoimento", acrescentou.

Marcos Rogério acolheu, entretanto, o afastamento de duas testemunhas indicadas pelo Psol, Rede e PSB — Eduardo Musa e Jayme Alves de Oliveira Filho —, porque não guardam conexão com o objeto da apuração.

O relator afirmou que a instrução do processo contra Cunha se encerrará em 19 de maio.
Os próximos depoimentos de acusação serão das seguintes pessoas: João Augusto Henriques, ex-diretor da Petrobras, em 25 de abril, em Curitiba (onde está preso pela Operação Lava Jato); e Fernando Baiano, em 26 de abril, em Brasília.

A partir de 27 de abril, o Conselho ouvirá as testemunhas de defesa.

Mudança de integrante
O deputado Fausto Pinato (PP-SP) foi substituído no Conselho de Ética pela deputada Tia Eron (PRB-BA), fato que gerou debates no colegiado nesta quinta-feira (14).

Ao trocar o PRB pelo PP, Pinato disse que havia feito um acordo com o seu antigo partido para devolver à legenda a vaga no Conselho de Ética. Ele salientou que fez uma transição amigável de partido e, por isso, manteve o compromisso de ceder a vaga no Conselho.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) reclamou da troca de integrantes no Conselho antes de terminado o mandato de dois anos e afirmou que não pode haver manipulação de votos. Esse argumento foi reforçado pelo deputado Marcos Rogério.

A deputada Tia Eron defendeu o direito de fazer a sua própria análise do processo. "Nós, enquanto mulheres, sabemos o quanto é difícil sermos recepcionadas debaixo de uma chuva de curiosos e até de um senso comum perverso que já chega fazendo juízo de valor; o que eu quero é fazer a devida avaliação do processo legal", ressaltou.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que apresentará projeto de resolução para que as substituições de titulares por suplentes no Conselho de Ética sigam as indicações apresentadas no início da legislatura.