Conselho de Ética reage a recurso de Cunha em busca de novo retrocesso na representação contra ele

Conselho de Ética reage a recurso de Cunha em busca de novo retrocesso na representação por perda de mandato. O colegiado fará reunião administrativa extra, nesta quarta-feira, para discutir o andamento do processo que poderá levar à cassação do presidente da Câmara. Na segunda-feira, Cunha apresentou novo recurso (114/16) à Comissão de Constituição e Justiça para pedir a suspensão do processo em que o PSOL e a Rede pedem sua cassação por supostamente ter mentido à extinta CPI da Petrobras sobre a existência de contas no exterior. A continuidade do processo foi aprovada pelo Conselho de Ética, na semana passada, mas a defesa de Cunha alega uma série de irregularidades, como cerceamento do direito de defesa, desconsideração de votos em separado apresentados por aliados do presidente e aditamentos à denúncia sem manifestação da defesa. O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo, do PSD baiano, também foi citado no recurso por ter dado o voto de minerva que garantiu a admissibilidade do processo contra Cunha. Araújo voltou a criticar Cunha por tentar impedir a investigação e convocou a reunião desta quarta em busca de segurança jurídica do conselho na condução do processo.

"Do jeito que as coisas estão acontecendo, há uma insegurança entre o que pode ser feito e o que não pode ser feito. Eu fico pasmo. Estão querendo fazer essas coisas todas para inibir e coagir os membros desse conselho e o caminho não é esse".

No recurso à CCJ, Cunha também pede, pela segunda vez, a substituição do relator do caso. O atual, deputado Marcos Rogério, do PDT de Rondônia, assumiu a relatoria em dezembro do ano passado, no lugar do deputado Fausto Pinato, do PRB paulista, afastado por determinação do primeiro-vice presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão, do PP maranhense.

Representando um dos partidos autores da representação contra Cunha, o deputado Chico Alencar, do PSOL fluminense, lembrou de outros recursos do presidente de Câmara que já obrigaram o conselho a retornar o processo ao estágio inicial e ressaltou que o atual é ainda mais grave, devido ao pedido de efeito suspensivo à CCJ que, sequer, foi instalada nem definiu seus membros para este ano.

"Aqui está o documento de um golpe regimental contra este conselho: o décimo recurso de Eduardo Cunha contra decisões desse Conselho de Ética de 2 de dezembro para ca. Nos pedidos, o plano A desse golpe espúrio é o efeito suspensivo, determinando-se a imediata suspensão da tramitação da representação".

Diante da não instalação da CCJ, o deputado Júlio Delgado, do PSB mineiro, alertou o conselho para ficar atento à possibilidade de a Mesa Diretora da Câmara avocar uma provável decisão pela suspensão do processo. Em princípio, está mantido o prazo de 10 dias úteis para que Cunha apresente sua defesa ao colegiado. Depois, haverá mais 40 dias úteis para depoimentos e coleta de provas. Na reunião do conselho desta terça-feira, nenhum deputado discursou em defesa de Cunha. O presidente da Câmara sempre negou a existência de contas no exterior e, desde o início do processo, acusa o comando do Conselho de Ética de desrespeito ao Regimento Interno da Casa. Também nesta terça, o Conselho de Ética arquivou, por unanimidade (11 votos), a representação em que o PSD pedia sanção disciplinar ao deputado Jean Wyllys, do PSOL fluminense, por suposta calúnia e difamação ao deputado João Rodrigues, do PSD de Santa Catarina. Os dois trocaram agressões verbais em debate no Plenário da Câmara, no ano passado.