Conselho de sentença se reúne para julgar tentativa de homicídio contra policiais rodoviários federais

Começou na manhã desta quinta-feira (28/11) júri popular da 1ª vara da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), presidido pelo juiz federal, André Luís Maia Tobias Granja. O conselho de sentença julga os réus Wagner Lima da Silva, Wesley Celielton Silva dos Santos e Edson Silva dos Santos, acusados pelo Ministério Público Federal de tentativa de homicídio contra quatro policiais rodoviários federais. O tribunal do júri acontece no auditório da Seção Judiciária de Alagoas, e na parte da manhã ouviu os quatro policiais rodoviários, além de uma testemunha. Neste momento, os sete jurados estão em sala secreta para responder os 72 quesitos que decidirão se os acusados são culpados ou não pelos crimes de tentativa de homicídio e receptação de carro roubado.

Dentre os quatro policiais rodoviários federais, o primeiro a depor foi Sérgio Leonardo Barros Maciel, por meio de videoconferência da Seção Judiciária do Distrito Federal. Em seguida depuseram presencialmente: Ricardo André Brito Pereira, Décio Lucena de Menezes e Geovane Oliveira Rodrigues, todos confirmaram os fatos corridos durante patrulhamento de rotina na madrugada de 28 de janeiro de 2011, quando o núcleo ao qual integravam, faziam ronda para inibir crimes de assaltos a ônibus, cargas ou outros veículos. Eles disseram que Wagner, Wesley e Edson usaram uma espingarda calibre 12 e um revólver 38 para atirar.

Segundo a denúncia, os réus foram presos em flagrante na BR 101, km 100, na Chã do Pilar, quando seguiam em veículo VW Gol, cor preta, placa MVF 9659, produto de roubo, e, ao serem abordados por policiais federais, teriam atentado contra a vida dos policiais rodoviários federais.

A acusação dos réus está sendo feito pelo procurador da República Gino Sérvio Malta Lobo e a defesa pelo defensor público da União, Angelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto. Gino Lobo argumentou que a prisão em flagrante é a maior prova do crime. São quatro policiais capacitados, preparados para combater o crime que narraram o fato com coerência, e estavam atuando numa região perigosa. Sabemos que se não fosse à manobra rápida do Sérgio para sair da linha de tiro poderíamos hoje estar aqui julgando homicídios, disse o procurador da República, ao garantir que todos os depoimentos dos réus no caso foram contraditórios.

O defensor público da União, Ângelo Miranda pediu que os jurados analisem que os réus são muito jovens e estão presos já há três anos, mesmo não existindo uma prova pericial: exame de balística e residual de pólvora nas mãos dos acusados, pois à época, a Polícia Civil, então responsável pelo caso, não tinha equipamentos necessários às análises. Segundo ele, seria a palavra dos policiais rodoviários federais contra a dos acusados sobre quem teria atirado primeiro. Também não teria havido crime de receptação de roubo, pois um deles teria comprado o veículo Gol, por R$ 1.500, assumindo prestações residuais.

Inicialmente a ação penal pública foi interposta pelo Ministério Público Estadual na Justiça Estadual, que declinou da competência e remeteu os autos à Justiça Federal em 23 de agosto de 2011, quando a denúncia foi ratificada pelo Ministério Público Federal (MPF), sendo mantida a prisão preventiva dos acusados pela justiça federal e instruído o processo até a prolação de sentença de pronúncia os acusados, em 4 de maio de 2012.

Os réus pronunciados tiveram improvida a apelação interposta ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região contra a sentença proferida pelo juiz federal titular da 1ª Vara, André Luís Maia Tobias Granja, e interpuseram recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, recurso que não tem efeito suspensivo, dando ensejo a que os autos da ação penal fossem baixados a 1ª Vara em 13 de agosto de 2013.

Esse é oitavo júri da história da Justiça Federal em Alagoas e o terceiro júri realizado pela 1ª vara federal.

Assessoria de Comunicação

Justiça Federal em Alagoas