Conselho libera R$ 10,7 bi para pagamento de precatórios comuns a 6.390 pessoas

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 10.777.365.787,06 aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para pagamento de precatórios comuns. Ao todo, serão beneficiadas 6.390 pessoas, em 5.135 processos.

Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado – decisões definitivas em que não há mais possibilidade de recursos –, em processos da União ou de suas entidades (autarquias e fundações federais). Os de natureza comum são aqueles que não se enquadram na definição de natureza alimentícia.

O TRF da 1ª Região vai pagar R$ 7.868.942.149,55, em 1.205 processos, atendendo a 1.567 pessoas. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região vai beneficiar 438 pessoas, em igual número de processos, com o pagamento de R$ 408.053.847,11.

Os recursos destinados ao TRF da 3ª Região totalizam R$ 726.850.279,60, relativos a 801 processos, com 819 beneficiados. Já o Tribunal Regional Federal da 4ª Região pagará R$ 773.914.101,60, em 1.808 processos, a 1.842 pessoas. Por fim, o TRF da 5ª Região terá R$ 999.605.409,20 disponíveis para o pagamento a 607 pessoas, em 403 processos.

O CJF esclarece que cabe aos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios, fazer o depósito dos valores junto às instituições financeiras oficiais: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.