Conselho Nacional de Justiça afasta juiz do Maranhão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quarta-feira (04/08) a instauração de processo administrativo disciplinar contra o juiz Luís Carlos Nunes Freire, titular da 7ª Vara Cível da Comarca de São Luís (Maranhão), com o seu afastamento. Os conselheiros acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.

Em seu relatório, o ministro afirma que, na análise das alegações e documentos da sindicância feita contra o juiz, “há indicativos de grave violação aos deveres funcionais”. Segundo Dipp, há indícios de que, na condição de juiz, Luís Carlos Freire “teria atuado com arbitrariedade e parcialidade em diversos feitos e proferido reiteradas decisões em favorecimento de uma das partes”. Dipp relata ainda “a postura suspeita” do juiz “na condução de feitos determinados e escolhidos, gerando consideráveis prejuízos a demais jurisdicionados”.

Pela decisão do CNJ, ficam suspensas todas as vantagens do juiz, tais como uso de carro oficial, motorista, nomeação, manutenção ou designação de servidores para cargos de confiança ou funções comissionadas, dentre outras, com exceção dos vencimentos.

EC/MM

Agência CNJ de Notícias