Conselho Nacional de Justiça substituirá e-CNJ por PJe

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve utilizar o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), em substituição ao e-CNJ, a partir do final de setembro de 2012. A migração para o novo sistema será feita conforme Despacho n. 71/SG/2012.

Para acesso ao PJe, magistrados, advogados, tribunais, órgãos e instituições públicas e pessoas jurídicas em geral deverão providenciar assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada.

A medida não abrange as pessoas físicas em geral, inclusive as cadastradas no sistema e-CNJ. Estas continuarão a poder encaminhar seus pedidos por correspondência postal dirigida a este Conselho, caso não possuam certificação digital.

Ademais, serão mantidos na Secretaria Processual equipamentos para acesso à rede mundial de computadores, digitalização de documentos e redução a termo de requerimentos iniciais, oralmente, pelas pessoas naturais sem