Conselho Nacional de Justiça tem nova composição

Com o plenário lotado de diversas autoridades, entre elas o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, deu posse nesta terça-feira, 27 de agosto, a oito novos conselheiros. Dirigindo-se aos novos integrantes do órgão, o ministro Joaquim Barbosa destacou a importância da renovação do CNJ para permitir o surgimento de um colegiado diversificado e com representatividade no controle da administração da Justiça e lembrou que esta será a primeira vez que o CNJ terá, em uma mesma composição, a presença de quatro mulheres conselheiras.

Representando a presidenta Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer reforçou a importância do CNJ e afirmou que o órgão representa a transparência na administração pública. “O CNJ faz um amálgama de todos os elementos indispensáveis à administração da Justiça tal como posto na Constituição Federal, no instante em que traz para esse Conselho representantes de várias instâncias jurisdicionais e da Ordem dos Advogados e do Ministério Público”, afirmou.

Após ser reconduzido ao cargo de conselheiro, o promotor de Justiça Gilberto Valente Martins aproveitou para dar as boas-vindas aos novos colegas e salientou a complexidade do trabalho dos conselheiros. “O controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário é algo mais complexo que a simples leitura de um dispositivo da Constituição Federal, porque deve ser interpretado com harmonia com outras regras e principalmente com os princípios de nossa lei maior. Tarefa mais complexa é o papel de censor no qual todos os conselheiros estão investidos; fiscalizar o cumprimento do dever funcional dos magistrados exigirá equilíbrio, serenidade e especialmente amor à Justiça. Tolerância, transigência e corporativismo não devem balizar as nossas decisões”, afirmou.

Passam a integrar o colegiado para o biênio 2013/2015 a desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Ana Maria Duarte Amarante Brito; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT 4) Flavio Portinho Sirangelo; o juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Saulo José Casali Bahia; o advogado Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira; o consultor legislativo do Senado Fabiano Augusto Martins Silveira; o juiz do trabalho Rubens Curado Silveira; e a juíza titular da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santana, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Deborah Ciocci. Fazem parte ainda do colegiado a ministra Maria Cristina Peduzzi, e os conselheiros Gisela Gondim, Guilherme Calmon e Emmanoel Campelo e o ministro corregedor Francisco Falcão.

Prestigiaram a concorrida cerimônia de posse dos novos integrantes do CNJ dois ex-presidentes do CNJ, ministro Ayres Britto e Gilmar Mendes, dois ex-corregedores nacionais de Justiça, ministro Gilson Dipp e Eliana Calmon, além de conselheiros, magistrados, presidentes de tribunais e advogados.

Sobre o CNJ – O órgão é composto por 15 conselheiros, com mandato de dois anos, sendo nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Entre as funções do CNJ estão: definir o planejamento estratégico do Poder Judiciário; fazer cumprir o Estatuto da Magistratura; e julgar processos disciplinares.