Conselho Pleno da OAB/RS repudia uso do sistema de Consultas Integradas de forma indevida

Órgão colegiado também reiterou cobrança da suspensão imediata do uso das mais de 18 mil senhas.

O Conselho Pleno da OAB/RS, na sessão realizada na tarde desta sexta-feira (10), manifestou repudio ao uso indevido do sistema de Consultas Integradas, que fere direitos fundamentais do cidadão ao invadir a privacidade das pessoas.

O órgão colegiado entende que o uso das mais de 18 mil senhas de acesso que se encontram ativas no Rio Grande do Sul devem ser imediatamente suspenso, com acesso apenas aos agentes de segurança, sob novo e rígido controle administrativo, com auditoria permanente. Atualmente, 49 órgãos possuem senhas.

O Conselho Pleno reiterou, ainda, a cobrança já feita pela Presidência da entidade à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), por meio de ofício, de que fornecesse informações rápidas, objetivas e cabais sobre quem requereu e quem autorizou a senha master, que foi utilizada pelo sargento da Brigada Militar César Rodrigues de Carvalho. Ele é acusado de acessar ilegalmente, no Palácio Piratini, dados do Sistema.

A Ordem gaúcha já havia feito um alerta sobre o mau uso do sistema, no ano de 2009, inclusive chamando a atenção para o grande número de órgãos que possuem acesso às senhas. Na ocasião, as respostas a questionamentos enviados pela SSP não foram elucidativas nem satisfatórias.