Conselho referenda resolução sobre alteração da estrutura orgânica do órgão

O Conselho da Justiça Federal (CJF) referendou na sessão desta segunda-feira (26), em Brasília, a Resolução n. CJF-RES-2017/00444, de 1º de junho de 2017, que dispõe sobre a alteração da estrutura orgânica do órgão. A relatora do processo, ministra Laurita Vaz, presidente do CJF, explicou em seu voto que o normativo cria a Assessoria Especial da Presidência do Conselho e adequa a nomenclatura de unidades do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

A ministra informou que a Assessoria Especial tem como atribuição o assessoramento e o apoio direto e imediato à Presidência do CJF, com dois cargos em comissão de assessor A, nível CJ-2, viabilizados pelo remanejamento de um cargo da Assessoria Especial da Diretoria-Geral e outro da extinta Subsecretaria de Projetos de Manutenção Predial, da Secretaria de Arquitetura e Engenharia (SAE).

Nessa concepção, destacou a ministra que as atribuições da subsecretaria extinta passam a integrar as da Subsecretaria de Acompanhamento de Obras e Manutenção Predial da SAE, bem como que essa reestruturação não resulta em aumento de despesa e mantém as funções essenciais das áreas do órgão, para atender ao Conselho e à Justiça Federal de primeiro e segundo graus, inclusive na atividade de inspeção administrativa.

De acordo com a relatora, “ficam mantidas as atribuições de orientar o acompanhamento dos contratos de projetos, de obras e de manutenção predial, de arquitetura e de engenharia, a elaboração e a atualização das questões orçamentárias; elaborar manuais e notas técnicas; consolidar dados dos imóveis e de obras; e prestar suporte técnico especializado”.

Sobre a nomenclatura de unidades vinculadas ao CEJ, a presidente frisou que a alteração foi autorizada pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques, que é diretor da unidade. Dessa forma, a denominação da Seção de Avaliação de Programas, da Seção de Processamento Técnico de Documentos, da Seção de Atendimento e Disseminação da Informação e da Seção de Atendimento ao Juiz Federal passam a ser, respectivamente, Seção de Planejamento e Avaliação de Programas Educacionais (SEPAVA), Seção de Processos Técnicos e Desenvolvimento de Coleções (SEPDEC), Seção de Gestão de Acervo e Biblioteca Virtual (SEGABI) e Central de Atendimento ao Juiz Federal (CAJU).

Por fim, Laurita Vaz registrou que a conformação na subordinação do Setor de Avaliação de Banco de Dados e Indicadores Orçamentários, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (SPO), sugerida nos autos, foi implementada na reestruturação proporcionada pela Resolução n. CJF-RES-2017/00440, de 22 de março do corrente ano, conforme relatado pela Diretoria-Geral do CJF na Informação n. CJF-INF-2017/00406.

Processo nº CJF-PPN-2016/00001