Conselho Seccional ajuizará ação contra cobrança sindical obrigatória

Durante o mês de janeiro de 2014, alguns advogados têm recebido em seus escritórios uma carta do SESCAP/SESCON, ligado à FENACON (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), cobrando o pagamento de contribuição sindical urbana, através de uma guia de recolhimento da Caixa Econômica Federal.

O presidente da Comissão de Sociedade de Advogados, Augusto Sávio Prado, já havia alertado para que os advogados não efetuassem o pagamento dessa taxa. A OAB/SE, através da Comissão de Sociedade de Advogados, apresentou o caso na reunião do Conselho Seccional, que aconteceu nessa segunda-feira, 27. Os conselheiros deliberaram, por unanimidade, o ajuizamento da ação.

De acordo com Augusto Sávio, o ajuizamento é uma “atitude preventiva”, que visa sustar a cobrança sindical obrigatória.