Conselho Seccional aprovou nova Tabela de Honorários

O conselho aprovou, por unanimidade em sessão extraordinária, a Resolução nº 17 que dispõe sobre a nova Tabela de Honorários advocatícios da OAB-CE, com base no novo valor de UAD, aprovado pela Resolução nº 08 de 9 de fevereiro de 2010. A tabela de honorários levou em consideração o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, e no Código de Ética e Disciplina. O Conselho apreciou também que a contratação da remuneração do Advogado deve ser compatível com a relevância, com o tempo necessário para o desenvolvimento do trabalho, com o valor da causa, com a reputação da capacidade e o renome do profissional, além dos parâmetros mínimos estabelecidos pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Ceará.

A resolução juntamente com a nova tabela podem ser verificadas no site da OAB-CE, atráves do link: http://www.oabce.org.br/arquivos/Resolucao_17_de_14-07-10_HONORARIOS _ADVOCATICIOS.pdf . O Guia do Advogado será atualizado contendo a tabela e o lançamento ocorrerá na semana do advogado em agosto.

Os conselheiros discutiram ainda a reforma do Regimento Interno da OAB-CE, que não sofria modificações há 13 anos, desde 1997.

Boa parte das carteiras da OAB-CE entregues nesta terça-feira, 20, aos novos advogados, durante sessão extraordinária, já é definitiva, além de possuir a assinatura digital a ser utilizada nos fóruns e nos tribunais. Segundo o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, isso é resultado do processo de virtualição acelerado pelo qual passa a nova gestão da Seccional, visto que antes eram entregues carteiras provisórias.

Na sessão, novos advogados prestaram termo de compromisso e houve a posse de alguns membros de comissões, em especial a posse do presidente e dos membros da comissão permanente de Acompanhamento de Concursos Públicos e de Processos Seletivos, que terá regimento interno próprio. A diretoria dessa comissão é assim constituída: Paulino de Lima (presidente), Gustavo Tavares Liberato (1º vice-presidente), Sidney Guerra Reginaldo (2º vice-presidente), Elizabeth Coelho (1ª secretária) e Sidmar Custódio (2º secretário).