Conselho Superior da DPE-PI cumpre calendário do mês de sete...

Cumprindo o calendário previsto para o mês de setembro, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (CSDP) se reuniu na última quinta-feira (27), em Sessão Ordinária para debater, entre outros assuntos, sobre o exercício de advocacia privada na Defensoria Pública.

O tema discutido atendeu a inúmeros pedidos de informação e questionamentos feitos à Defensoria Pública por representantes do Poder Judiciário e Ministério Público Estaduais, sobre o posicionamento institucional acerca do assunto, sendo o último, de junho de 2012, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Piauí. O expediente foi distribuído cabendo a relatoria da matéria ao Conselheiro Secretário, Dr. Humberto de Brito Rodrgiues. O Conselho também debateu sobre questionamento feito pelo Defensor Público, Dr. José Carlos Soares de Oliveira, a respeito da posição da Instituição sobre a limitação de atendimento da Defensoria Pública, em razão do valor dos bens em ações de inventário e arrolamento. Dessa vez a Relatoria ficou a cargo da Conselheira Dra. Sara Maria Araújo Melo. A reunião transcorreu em clima de tranquilidade, sendo presidida pela Defensora Geral do Estado do Piauí e Presidente do Conselho, Dra. Norma Lavenère e aconteceu no auditório da Defensoria Criminal. Participaram todos os 5 Conselheiros Eleitos, Defensores Públicos Dr. Alessandro Andrade Spindola, Dr. João Castelo Branco de Vasconcelos Neto, Dr. Humberto Brito Rodrigues, Dra. Verônica Acyoli de Vasconcelos e Dra. Sara Maria Araújo Melo. Também se fizeram presentes o Sub-Defensor Público Geral do Piauí, Dr. Francisco de Jesus Barbosa e a Corregedora Geral da DPE-PI, Dra. Myrtes Maria de Freitas e Silva que, junto com a Presidente do Conselho, compõem o grupo dos 3 Conselheiros Natos. Também estiveram presentes na sessão os Defensores Públicos Dr. Roberto Freitas Filho; Dr. José Tadeu Macedo Silveira; Dr. Ulisses Brasil Lustosa; Dr. Wendel Damasceno Sousa; Dra. Viviane Pinheiro Pires Setúbal; Dra. Patrícia Ferreira Monte Feitosa e Dr. Igo Castelo Branco de Sampaio. Os dois pontos da pauta foram discutidos e deliberados sendo que, em relação ao primeiro ponto foi ratificado o entendimento previsto na Constituição Federal quanto a vedação da advocacia privada para Defensores Públicos do Estado, passando a ser este o entendimento institucional da Defensoria Pública do Piauí . Nestes mesmos termos foi discutida e aprovada a Resolução que trata da matéria, aguardando sua conseqüente publicação para divulgação, o que se fará na mesma ocasião da divulgação da Ata desta Sessão Ordinária. Quanto ao segundo ponto da Pauta, sob a relatoria da Conselheira Dra. Sara Melo, não foi aprovada a proposta em atendimento ao requerimento do Defensor Público, Dr. José Carlos Soares de Oliveira, entendendo o Egrégio Conselho Superior que a Resolução Nº 026/12 já estipulou teto que fixa ou prevê os limites para se utilizar os serviços da Defensoria Pública em caso de vulnerabilidade, e inclusive as situações excepcionais. Ainda durante a reunião foi informado pela Presidente do Conselho, Dra. Norma Lavenère, o pedido da Associação Piauiense dos Defensores Públicos (APIDEP) em relação à promoção de Defensores Públicos de 3 ª para 4ª Categoria. A Sessão Ordinária do Conselho Superior foi encerrada por volta das 14h30 da quinta-feira, ainda não tendo sido fixada data para a próxima Sessão Ordinária, que pelo regimento recairá no feriado nacional do dia 12 de outubro deste ano de 2012, cabendo à Secretaria do Conselho em acordo com sua Presidência, deliberarem sobre a nova data a ser estabelecida para a próxima Sessão e sua tempestiva divulgação.

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