Conselho Superior do MPMS reconhece vitaliciedade de Promotores de Justiça

Conselho Superior do MPMS reconhece vitaliciedade de Promotores de Justiça03/06/2014

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul durante sessão de terça-feira (03/06) reconheceu, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator, o vitaliciamento dos Promotores de Justiça Maurício Mecelis Cabral, Lia Paim Lima, Fernanda Proença de Azambuja, Matheus Macedo Cartapatti e Talita Zoccolaro Papa Muritiba. A reunião do Conselho foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça Humberto de Matos Brittes.

O procedimento votado foi registrado sob o n.º PGJ/10/0877/2014, instaurado a partir de Relatório Circunstanciado Final do Estágio Probatório dos Membros do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Concurso XXV.

Conforme a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, a Corregedoria-Geral do MPMS avaliou continuamente ao longo desses dois anos, iniciado em 09 de abril de 2012, a atuação funcional, vida social, relacionamento com as autoridades locais, residência na comarca, atendimento ao público, atenção às instruções dos órgãos superiores, bem como eventuais procedimentos disciplinares, concluindo, que os Promotores de Justiça supramencionados encontram-se aptos ao exercício do cargo, propondo, ao final, o vitaliciamento dos membros, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro e Procurador de Justiça Antonio Siufi Neto.

O Estágio Probatório corresponde aos dois primeiros anos de efetivo exercício, ou seja, é a ocasião em que é apurada a conveniência da confirmação do membro do Ministério Público na carreira. Durante o referido período, foram realizadas avaliações mensais dos trabalhos realizados pelos Promotores de Justiça em Estágio Probatório.

Além dos aspectos funcionais dos trabalhos desenvolvidos pelos Promotores de Justiça, foram analisadas também a sua atuação pessoal, sua idoneidade moral, dedicação ao trabalho, disciplina e eficiência no desempenho de suas funções, tendo sido comprovado um desempenho funcional e pessoal pautado pela seriedade e responsabilidade em todos os membros.

Fonte: MPMS