Conselhos de Medicina querem revogação de medida da ANS

Os conselhos de Medicina querem a anulação e a revogação da resolução 267, publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que determina a inclusão obrigatória, por parte das operadoras, dos atributos de qualificação de cada prestador de serviços em seu material de divulgação de rede assistencial.

A posição consta de nota aprovada pelo Pleno Nacional dos Conselhos (composto pelos conselheiros federais de Medicina e pelos presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina), em reunião realizada em 15 de setembro, em Pernambuco.

No entendimento dos conselhos, com essa medida a ANS tenta transferir para os médicos a responsabilidade pela qualidade dos planos de saúde, mas não garante a valorização dos profissionais pelas operadoras nem o atendimento adequado à população.

Confira a nota abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Pleno Nacional, reunido em Pernambuco, em 15 de setembro, manifesta sua posição contrária à Resolução RN n 267, de 24 de agosto de 2011, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que determina a inclusão obrigatória, por parte das operadoras, dos atributos de qualificação de cada prestador de serviços em seu material de divulgação de rede assistencial.

Segundo a norma da ANS, são atributos de qualificação dos médicos: título de especialista, participação em programa de certificação e de atualização, pós-graduação, residência médica, dentre outros.

Os Conselhos de Medicina incentivam a titulação, a especialização, a formação acadêmica e a educação continuada dos médicos, mas advertem que a qualificação profissional vai muito além desses indicadores. Além disso, para o exercício legal da Medicina, impõe-se não a qualificação especializada, mas a inscrição no CRM.

A ANS tenta transferir para os médicos a responsabilidade pela qualidade dos planos de saúde, mas não garante a valorização dos profissionais pelas operadoras nem o atendimento adequado à população. A ANS sequer fiscaliza suas próprias normas, como a RN n 71-2004, que determina a obrigatoriedade de constar nos contratos os critérios de reajuste dos honorários médicos, o que é descumprido pelas empresas.

A medida imposta pela ANS apenas discriminará parte dos prestadores, o que em nada contribui para a melhoria da assistência médica suplementar. Por isso, o Pleno Nacional composto pelos conselheiros federais e pelos presidentes de CRMs, defende a anulação e revogação da RN n 267-2011.

Conselho Federal de Medicina (CFM)

Conselhos Regionais de Medicina (CRMs)

Fonte: CFM