Constituição brasileira é das mais avançadas do mundo

Se a característica comum das constituições modernas é elevar os direitos sociais à característica de direitos constitucionais, a brasileira deu um passo adiante ao criar garantias de efetivação desses direitos. Essa característica faz da Constituição Federal brasileira de 1988 uma das mais avançadas do mundo, segundo análise do jurista italiano Luigi Ferrajoli, grande estudioso de Direito Constitucional e o principal responsável pelo desenvolvimento da chamada teoria do garantismo penal.

Em palestra feita na noite da terça-feira (15/10) na sede do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Ferrajoli classifica o momento constitucional em que os Estados ocidentais vivem como "constitucionalismo da terceira geração". É justamente a geração que transformou os direitos sociais em direitos fundamentais. "Se as constituições do século XIX, dos Estados liberais, eram um freio ao poder do Estado, as constituições atuais são um passo à frente. São textos que criam, além de limites para ao ...