Constituição deve fazer parte dos conteúdos do ensino fundamental e médio
As escolas de ensino fundamental e médio devem passar a ofertar aos alunos, entre os conteúdos curriculares, a introdução ao estudo da Constituição. É o que sugere texto substitutivo a projeto (PLS 70/2015) aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e esporte (CE), nesta terça-feira (29).
O autor do projeto é o senador Romário (PSB-RJ), que preside a comissão. O substitutivo foi sugerido pelo relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSB-MA). Para tornar obrigatório o novo conteúdo, o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB).
A proposta original sugeria a criação de uma nova disciplina curricular, que abordasse o estudo da Constituição. Roberto Rocha observou, contudo, que a indicação de disciplinas específicas poderia “dar origem a uma prática inusitada e passível de críticas à ação do Congresso Nacional: os inúmeros conteúdos a serem estudados nas escolas, bem como as estratégias pedagógicas, passariam a ser objeto de legislação específica, sendo subtraída dos educadores a competência para decidir sobre a matéria”.
O senador ainda destaca que “as deliberações curriculares devem ocorrer de forma conjunta e articulada e não mediante proposições avulsas”. Por essa razão, optou apenas pela sugestão de abordagem do novo conteúdo como parte de disciplinas já existentes.
Em análise terminativa, o texto voltará à pauta na próxima reunião, para apreciação em turno suplementar. Confirmado a versão aprovada , deve seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados.
28 Comentários
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A pergunta é:
Vão ensinar também os DEVERES, ou somente os direitos?
Vivemos hoje numa sociedade em que todos são prolixos em seus direitos, mas apedeutas de seus DEVERES. continuar lendo
Não estou nem um pouco surpreso em ver que esta iniciativa partiu do Senador Romário, um dos melhores Parlamentares da atualidade. Uma pena que não tenha sido aprovada na forma original, mas a mudança é válida. Acho até que dever-se-ia ir mais longe: criar uma disciplina de Noções Básicas de Direito e Direitos Fundamentais, ao longo do segundo grau inteiro, dando noções sólidas de cidadania aos estudantes. continuar lendo
Harlen de Oliveira Magno na minha visão já acho que teria que haver uma disciplina que englobasse tudo isso, a constituição, o que vc disse noções de direito mas principalmente ensinamento sobre ética, moral, o que seja um país, nação, povo, estado, forma de governo, sistema eleitoral etc.
Parafraseando o Apóstolo Paulo quando disse sobre os três atributos do cristão, "fé, esperança e amor, mas o maior deles é o amor", eu diria que uma disciplina que ensinasse tudo o que foi dito acima mas o maior deles é a ética porque aprendendo-se sobre a ética nos bancos escolares teríamos uma futura geração de cidadão conscientes de seus deveres e direitos, do processo eleitoral etc e futura geração de políticos com muito menos probabilidade de corromper e/ou ser corrompido continuar lendo
Caramba!!!
Defendo em minhas rodas de amigos uma ideia muito parecida com essa, mas vou além.
Acredito que durante o 2º grau os alunos deveriam receber as matérias:
1. Noções de Direito Administrativo: Para entender como funciona a máquina pública, o que fazem os governantes e de que forma se desenrola a administração pública no Brasil:
2. Noções de Direito Constitucional: Para entender os direitos e obrigações mínimos que um cidadão precisa ter para viver em sociedade neste país.
Os jovens, ao se formarem, teriam condições de exercer cidadania de forma mais consciente, não poderiam dizer nunca que não sabiam disso ou daquilo e poderiam escolher seus representantes de forma mais coerente.
Parabéns pela iniciativa, Romário está arrebentando no Senado. continuar lendo
É isto com certeza Leonardo Santos. continuar lendo
Aqui no Estado de São Paulo a matéria de Sociologia já aborda desde a minha época escolar (2011), o estudo da CF/88 e isso em todas as escolas públicas, já que a matéria vem expressamente prevista na chamada "Apostila do Aluno" e deve ser seguida pelos professores. Fora o tópico específico destinado ao estudo da CF, recordo do estudo de diversas questões sociais que nos remetiam para a CF, tais como: movimentos sociais e populares, organização política brasileira, divisão de poderes do Estado e por aí vai. continuar lendo