Constituição do ativo fiscal diferido

É comum uma empresa apurar lucro contábil diferente do lucro tributável (lucro real e base de cálculo da CSLL). As diferenças são facilmente explicadas quando nos lembramos que na apuração do resultado contábil, as receitas e despesas são reconhecidas, obrigatoriamente, segundo os princípios fundamentais de contabilidade, os quais representam a essên7cia das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, enquanto para a apuração do resultado tributável, devem ser observadas as regras trazidas pela legislação fiscal.

As diferenças entre o lucro contábil e o lucro tributável podem ser temporárias ou permanentes. A diferença é que as temporárias afetarão a apuração do lucro tributável em período futuro, enquanto que as permanentes não.

Como exemplo de diferença temporária, podemos citar uma provisão para contingências decorrente de expectativa de perda futura sobre processos trabalhistas, a qual deve ser adicionada quando da apuração do resultado tributável, conforme determinam as regras fiscais. Quando essa provisão se realizar, quer por pagamento do processo trabalhista ou por reversão contábil em virtude de alguma alteração na expectativa de perda do processo, é necessário efetuar o ajuste (exclusão) na apuração do resultado tributável.

Uma das origens do IRPJ e CSLL diferidos e sua conseqüente contabilização é exatamente estas diferenças temporárias. Vejamos então o cálculo do IRPJ e CSLL diferidos sobre uma provisão para contingências no valor de R$ 20.000,00:

Provisão para Contingência

20.000,00

IRPJ e CSLL Diferidos (34%)

6.800,00

Contabilmente, teríamos o seguinte registro:

Débito

Ativo fiscal diferido (Ativo)

6.800,00

Crédito

Provisão para IRPJ e CSLL (Resultado)

6.800,00

Como podemos notar, o fato de contabilizarmos o IRPJ e CSLL diferidos proporcionará uma diminuição no valor da despesa com IRPJ e CSLL. Na verdade, não se trata de uma simples diminuição no resultado contábil do período, e sim, do registro de um crédito fiscal oriundo de diferença temporária gerada na apuração dos tributos incidentes sobre o lucro.

Continuando nosso exemplo, imaginemos que no período seguinte, o valor de R$ 20.000,00 relativo à provisão para contingências seja totalmente realizado pelo seu pagamento. Assim, temos o seguinte reflexo contábil:

Débito

Provisão para IRPJ e CSLL (Resultado)

Crédito

Ativo fiscal diferido (Ativo)

Para melhor visualização, demonstramos o efeito dos resultados dos dois períodos, considerando que o lucro contábil foi de R$

no segundo, além do fato de que os únicos ajustes decorreram da contabilização e realização da provisão para contingências: