Construção civil: empresas são convocadas para cadastramento

A Receita Estadual do Estado do Espírito Santo está convocando cerca de 2,5 mil empresas do ramo de construção civil e assemelhados inscritas no cadastro de ICMS para confirmação da condição de contribuinte do imposto. A lista das empresas está na Ordem de Serviço 353, publicada no DO-ES de 19-7-2010.

Aquelas que quiserem permanecer no cadastro de contribuintes de ICMS deverão informar a opção por meio do formulário disponível no site da Secretaria (www.sefaz.es.gov.br). Depois de preenchido, o documento deverá ser entregue na agência da Receita Estadual onde a empresa estiver circunscrita até o dia 27 de agosto.

A construtora que não fizer essa opção dentro do prazo terá a inscrição estadual cancelada, mantendo apenas o CNPJ e a inscrição municipal.

A medida foi tomada a partir de um acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon). O objetivo é atualizar o cadastro da Secretaria, para que apenas permaneçam na lista as empresas que optam por estar sujeitas ao disposto no Regulamento do ICMS e que realizam circulação de mercadorias.

Para saber se consta da lista, a empresa de construção civil pode obter informações no setor de Orientação Tributária, pelo telefone 3636-4035, ou pelos telefones das Gerências Fazendárias Regionais.

GR Metropolitana: (27) 3389-8119.

GR Nordeste: (27) 3372-2152.

GR Noroeste: (27) 3723-4533/ 3723-5977

GR Sul: (28) 3522-7822.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Sefaz-ES.