Construção de barragens gera protestos em audiência

Uma manifestação consensual contra a construção de cinco barragens nas bacias dos rios Paracatu (3), Urucuia e das Velhas. Esse foi o resultado da audiência pública realizada nesta terça-feira (15/12/09) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Sem a presença dos representantes dos governos federal e estadual que foram convidados, a reunião, requerida pelos deputados Fábio Avelar (PSC) e Carlos Gomes (PT), se transformou num desabafo de revolta de todos que dela participaram.

Foi unânime a contestação contra a obra, que está tocada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), com recursos previstos no Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC) do Governo Federal. Todos reclamaram que as barragens estão sendo construídas com o único objetivo de represar águas para serem canalizadas ao Nordeste brasileiro, pela transposição do Rio São Francisco, que também foi condenada durante a audiência.

O presidente da comissão, deputado Fábio Avelar, lamentou a ausência de representantes do governo federal no debate. "Não houve contraditório", disse. Ele se posicionou contra a transposição do São Francisco, obra que considerou técnica e economicamente inviável, além de agressiva ao meio ambiente e "uma violência social". Para Fábio Avelar, a transposição é uma aberração da engenharia: "é uma obra faraônica que terá duração de no máximo quatro anos", explicou.

O deputado Doutor Viana (DEM) denunciou que nas cidades que serão atingidas pelas barragens já não se vendem mais terras e nem se fazem mais negócios, pois estão todos apreensivos com os alagamentos. Segundo ele, o governo não repassou qualquer informação para as comunidades, e os comentários que correm entre os moradores é de que tudo será alagado. "Espalharam o terror e ninguém esclarece as coisas e nem se tem previsão dos impactos", reclamou.

O deputado Almir Paraca (PT) afirmou que assentamentos de reforma agrária às margens do Rio Urucuia (Noroeste), serão alagados, desalojando cerca de 200 famílias. Ele também criticou a construção, sugerindo que seria mais viável e menos danoso ao meio ambiente a substituição por microbarragens, até para conter água de chuva e perenizar o rio.

Moradores se mobilizam para impedir construção de barragem

Moradores de Senhora da Glória, distrito de Santo Hipólito (Central), acompanharam a reunião para se manifestar contra a construção. A previsão é de que a comunidade, que tem 800 habitantes, desapareça para dar lugar a um lago represado. Eles usavam uma camiseta com os dizeres: "não se pode afogar a história de vida de um povo, às margens de uma ambição política". Diante da manifestação, o deputado Fábio Avelar se comprometeu a realizar uma audiência pública na comunidade no início de 2010.

O vice-prefeito de Santo Hipólito, Márcio Ângelo Júnior, afirmou que o alagamento vai atingir terras produtivas, uma usina de álcool, que é a principal atividade econômica da comunidade, além de construções históricas e patrimônios ambientais.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Rogério de Oliveira Sepúlveda, afirmou que as barragens interferem no ciclo natural de alagamento e seca, e o lago artificial que é formado acaba se transformando num criatório de algas tóxicas. "A população terá uma lagoa podre, como ocorre com a Pampulha, em Belo Horizonte", advertiu.

Também se posicionou contra as obras e a transposição do São Francisco o representante da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Noroeste, Afonso de Jesus Silveira Andrade. Segundo ele, as águas de Minas serão utilizadas para abastecer projetos de fruticultura do Ceará e não para matar a sede dos nordestinos.

O professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais e presidente do Projeto Manuelzão, Apolo Heringer Lisboa, exigiu que o Estado se posicione contra a transposição, pois a obra só trará prejuízos para Minas Gerais. Segundo ele, a seca do Nordeste é provocada não por falta d´água, mas pela pouca concentração de chuva, que só ocorre durante três meses do ano. Para combater a seca, segundo ele, são necessárias obras hídricas para captar a água de chuva e poços artesianos. "Estão tomando a autonomia do povo mineiro sobre nossas águas", completou o gerente do Instituto Mineiro de Águas (Igam), Geraldo José dos Santos.

Presenças - Deputados Fábio Avelar (PSC), presidente; Doutor Viana (DEM), Almir Paraca (PT), Gil Pereira (PP), Carlos Gomes (PT) e Domingos Sávio. Também participaram os presidentes dos Comitês das Sub-bacias Hidrográficas Mineiras do Rio Urucuia e do Rio Paracatu, respectivamente, José Américo Carniel e Olavo Renigio Condé, e o prefeito de Presidente Juscelino, Ricardo de Castro Machado.