Construção de presídio poderá ser feita sem licitação

O desembargador Francisco José Moesch, da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, suspendeu liminar que impedia a contratação, sem licitação, de empresa para construir presídio em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A decisão é desta segunda-feira (14/1).

A liminar havia sido concedida a pedido do Ministério Público estadual, que ajuizou Ação Civil Pública buscando impedir o contrato entre o estado do Rio Grande do Sul com a empresa Verdi Construções S/A.

O estado interpôs Agravo de Instrumento, defendendo a superioridade técnica do método utilizado na ...