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CONSTRUÇÕES AO LONGO DE TUBULAÇÃO DE ÁGUA PODERÃO SER IMPEDIDAS
Publicado por Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
há 11 anos
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (29/08), em primeira discussão, o projeto que busca evitar acidentes como o ocorrido em Campo Grande no final do último mês, quando o rompimento de uma adutora destruiu casas, matou uma criança e feriu sete pessoas. O texto, assinado conjuntamente pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha ambos do PSDB , de número 2.317/13, define como faixas non aedificandi (não edificáveis) os trechos por onde passam tubulações de adução de água, operadas pelas concessionárias de saneamento que atuam no estado.
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