Construtora de obras da Copa pagará indenização

A construtora Agrimat Engenharia Indústria e Comércio Ltda, responsável por obras da Copa do Mundo de 2014, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para garantir a regularização do meio ambiente do trabalho. A empresa foi contratada pela Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (SECOPA) para a pavimentação asfáltica da Avenida Mário Andreazza e da estrada da Guarita, em Várzea Grande (MT).

A Agrimat estava sendo investigada por manter alojamentos e banheiros em total desacordo com as normas trabalhistas, por não disponibilizar lavanderia, material de primeiros socorros e roupas de cama em condições adequadas e higiênicas. A construtora permitia ainda a operação de máquina por trabalhador não qualificado e sem capacitação.

Assim como aconteceu com a Ster Engenharia Ltda. e com o Consórcio VLT Cuiabá, o inquérito civil que resultou na assinatura do TAC foi instaurado pelo MPT após o recebimento de relatório de fiscalização das obras de mobilidade urbana. O documento foi encaminhado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT).

O descumprimento do TAC resultará na multa de R$ 10 mil para cada item desrespeitado, além de R$ 1 mil para cada empregado encontrado em situação irregular. A construtora se comprometeu ainda a pagar indenização de R$ 30 mil, a título de danos morais coletivos. O valor será revertido ao Projeto Ação Integrada - Qualificação e Reinserção dos Trabalhadores Egressos do Trabalho Escravo e/ou Situação de Vulnerabilidade em Mato Grosso.

A construtora tem cerca de 150 empregados com vínculo direto, além daqueles subordinados à empreiteira Pais e Filhos Ltda, com a qual mantém um contrato de terceirização para execução de outros serviços de engenharia nas duas obras para a Copa do Mundo de 2014.