Consulta Pública baseará revisão de diretrizes para estabelecimentos penais

Os membros do Ministério Público do estado da Bahia com atuação na área de execução penal podem participar da consulta pública instalada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), como parte do processo de revisão das Diretrizes Básicas para Construção, Ampliação e Reforma de Estabelecimentos Penais no país. De acordo com o presidente do CNPCP, promotor de Justiça da Bahia Geder Luiz Rocha Gomes, a iniciativa tem como objetivo analisar a atual realidade penitenciária e, com base nas necessidades das diferentes unidades prisionais, reestruturar as diretrizes de forma a otimizar a utilização dos recursos destinados às reformas dos estabelecimentos. Os interessados têm até o dia 30 de setembro para acessar o formulário no endereço eletrônico www.mj.gov.br/cnpcp. Depois de preenchida, a consulta deve ser enviada para o correio eletrônico cnpcp@mj.gov.br, com o título consulta pública.

Todos os capítulos da resolução estão em análise, especialmente os que tratam do dimensionamento dos banheiros, alojamentos, telas e solários; da estrutura do módulo de saúde para diferentes unidades e complexos prisionais; da localização das salas de tratamento penal e parlatório; dos ambientes de ensino, celas adaptadas para idosos e pessoas com deficiência; do módulo de visita íntima e central de monitoramento; e das distinções entre as instalações e dimensões de cadeias públicas, presídios, penitenciária e colônia agrária ou industrial.

A consulta conta com o apoio de uma comissão interinstitucional formada por membros do CNPCP, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça (Consej). Além dos promotores e procuradores, devem participar da consulta defensores públicos, magistrados, membros de conselhos da comunidade e conselhos penitenciários, representantes de organizações da sociedade civil, bem como construtores.