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28 de Maio de 2024

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Consulta Pública - Contrato de Locação de Imóvel

Publicado por Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

há 15 anos

Nos termos da Resolução PGE nº 2701/2009, a minuta-padrão de contrato de locação de imóvel está submetida à consulta pública pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta. Veja a Resolução.

P Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

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