Contratações públicas devem se pautar pela inovação, dizem advogados

É preciso pensar as contratações na área pública dentro da lógica da inovação, o que demanda a reformulação de entendimentos tradicionais e a adoção de novas soluções jurídicas. É o que defendem os advogados Carolina Mota Mourão, Maria Edelvacy Marinho e Vitor Monteiro, do núcleo jurídico do Observatório de Inovação e Competitividade (OIC), um grupo de apoio à pesquisa ligado ao Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP.

O trio analisou, para o Jornal da USP, a contratação da Microsoft pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para a criação de um sistema judicial eletrônico feito em nuvem para processos de primeira e segunda instâncias. O acordo está suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça sob justificativa de q...