Contratante responde por morte de profissional autônomo que atua como PJ

Nos contratos de prestação de serviços de trabalhador autônomo, a empresa tomadora de serviço tem a obrigação legal de garantir as normas de segurança do trabalho. Esse foi o entendimento aplicado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar as construtoras integrantes de um consórcio pela morte de um mergulhador.

Ele havia sido contratado pelo consórcio para trabalhar na restauração da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. Porém, durante o trabalho, o homem morreu em um acidente durante as obras, em 2011. Na ação, a família do profissional afirmou que o consórcio não providenciou câmeras de descompressão nem informou à Marinha a presença de mergulhadores no local.

O consórcio, em sua defesa, sustentou que a contratação ocorreu por meio de pessoa jurídica, e não de forma autônoma. Essa circunstância afastaria a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de indenização feito pelos familiares.

O juízo da 6ª...