Contrato Temporário x Prazo Determinado

Contrato temporário e contrato por prazo determinado NÃO são sinônimos!

Apesar da impressão popular, os dois conceitos são completamente diferentes, com características e regras próprias Confira:

1 - As modalidades são regidas por legislações distintas.

O contrato por tempo determinado é regulamentado pela CLT, enquanto o contrato temporário tem sua base na Lei 6 019/74, regulamentada pelo Decreto 10.854/2021.

2- Seus modos de admissão diferem.

A categoria por prazo determinado é caracterizada pela contratação direta do empregado, sem intermediação Já o contrato temporário depende que os trabalhadores estejam agenciados por empresas devidamente registradas no Ministério do Trabalho e Previdência.

3 - Determinações sobre a duração do contrato são particulares a cada modalidades.

O acordo por tempo determinado pode ser estipulado por até 2 (dois) anos O vinculo temporário, por sua vez, pode existir por 180 dias, que, a depender do caso, se prorroga por mais 90 dias.

Para que o empregador escolha o melhor modelo, é preciso atenção aos funcionamentos específicos de cada modalidade.

Gostaria de ajuda nas contratações da sua empresa?

Não hesite em buscar auxílio de um advogado especializado!

#trabalhotemporário #contratoporprazodeterminado #CLT #proteçãoaotrabalhador #direitostrabalhistas #empresa #empregador #empregado #funcionário #direito #drmarcelobcarvalho #advocacia #advogado #advogada #duvida #ajuda #jurídico #conhecimento #dica #educação