Contratos de alimentação e outros serviços especializados em escolas, presídios e hospitais são foco de nova fase da Lava Jato/RJ

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ), a Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira, 1º de junho, nove mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva contra o empresário do ramo de alimentação Marco Antonio de Luca. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que também determinou o bloqueio de bens no valor de até R$ 12.595.700,00. As investigações conduzidas pela Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro apontam que Marco Antonio de Luca integra a organização criminosa chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral e realizou o pagamento de propina para receber benefícios em contratos com o governo do estado, que incluem o fornecimento de merenda escolar e alimentação para os presídios.

Quando da deflagração da Operação Calicute, documentos foram apreendidos com Luiz Carlos Bezerra, um dos operadores do esquema, que registram o recebimento de propina paga por Marco Antonio de Luca. Na agenda de contabilidade de Bezerra, os pagamentos do empresário eram registrados sob o codinome “Louco”, “Crazy” ou “de Louco”. As investigações também identificaram mensagens de e-mail e de texto, enviadas por aplicativos codificados, que registram a contabilidade da propina, acertada em R$ 200 mil por mês. No total, identificou-se o pagamento de R$ 12,5 milhões à organização criminosa.

Apenas a empresa Masan Serviços Especializados, uma das maiores contratadas pelo Estado do Rio de Janeiro para fornecimento de merenda escolar e alimentação aos detentos, recebeu o total de R$ 2,1 bilhões em contratos com o governo. No curso da investigação, chamou atenção o crescimento na quantidade e valor global de contratos do grupo empresarial ligado a De Luca a partir de 2010. A Masan, que possuía apenas dois contratos em 2008 no valor de R$ 2,3 milhões, chegou a ter 26 contratos em 2015. Já a Comercial Milano Brasil Ltda, pertencente ao mesmo grupo familiar, chegou a ter 41 contratos em 2016, no valor global de R$ 300 milhões.

Além disso, a empresa Masan firmou ao menos seis contratos com o Comitê Organizador da Rio 2016, o que indica possível influência da organização criminosa. Por esse motivo, também foi solicitado que o Comitê apresente, em 24 horas, informações sobre os contratos.

A quebra de sigilo telefônico identificou dezenas de ligações telefônicas entre De Luca e outros integrantes da organização criminosa, como Hudson Braga, Luiz Carlos Bezerra, Sérgio Cabral e Wilson Carlos. Há também o registro fotográfico da presença do empresário na festa que Cabral fez em Paris.

Para os procuradores da República que integram a Força Tarefa, a medida cautelar de prisão preventiva é necessária devido à influência que De Luca ainda exerce sobre as instâncias decisórias do Estado do Rio de Janeiro. “Persiste sua atuação no ramo da alimentação, inclusive nas licitações de fornecimento de refeições diárias a unidades prisionais, escolas e hospitais, permitindo a continuação do esquema criminosa na área da prestação de serviços especializados no estado do Rio de Janeiro”, afirmam na petição.

Veja aqui a íntegra dos pedidos:

Prisão
Busca e apreensão
Busca e apreensão - aditamento 1
Busca e apreensão - aditamento 2
Bloqueio de bens

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
(21) 3971-9460/9488
Twitter: @mpf_PRRJ