Contribuinte pode receber duas aposentadorias, diz STJ

Contribuinte pode receber duas aposentadorias, diz STJ

É possível o recebimento de duas aposentadorias desde que sejam em regimes distintos. O entendimento é firmado pelo Superior Tribunal de Justiça. A concessão de dupla aposentadoria, de acordo com decisões da Corte Superior, só depende da comprovação do desenvolvimento concomitante de atividades de dois regimes de trabalho diferentes — uma atividade no serviço público e outra na iniciativa privada. O solicitante deve atestar que contribuiu, efetivamente, para os dois regimes.

Segundo os ministros da 3ª Seção do STJ — órgão composto pelos membros das 5ª e 6ª Turmas, responsáveis pela análise de processos sobre temas previdenciários —, o entendimento que autoriza a concessão de dupla aposentadoria não vio...