Contribuintes recebem aviso de autorregularização para estorno de R$ 800 milhões em créditos indevidos
Nos últimos meses, a Fazenda vem intensificando as ações de monitoramento das operações interestaduais em diversos setores
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) deu início nesta terça-feira (29) à operação Forasteiro II, para desarticular esquema de sonegação baseado na criação de empresas “fantasmas” e na transferência de mais de R$ 800 milhões em créditos espúrios de ICMS para o Estado de São Paulo. A ação acontece simultaneamente nas 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) do Estado de São Paulo e tem como alvo 425 contribuintes. O objetivo é recuperar esses valores do imposto que deixou de ser recolhido aos cofres paulistas desde 2017.
Nos últimos meses, a Fazenda vem intensificando as ações de monitoramento das operações interestaduais em diversos setores. Uma das articulações identificada tinha como modus operandi, a criação de empresas de fachada, com quadro societário simulado e endereço falso em outro Estado. Essas empresas simulavam a transferência de créditos, através de Notas Fiscais emitidas com destaque de imposto a contribuintes paulistas, com a finalidade de diminuir o imposto devido ao Estado de São Paulo pelos destinatários.
Durante os meses de julho a agosto/20 e outubro/20 a janeiro/21 e mediante credenciamento prévio perante as Secretarias de Fazenda de outros Estados, uma equipe de agentes fiscais de rendas da Diretoria de Fiscalização da Sefaz-SP diligenciou 102 alvos localizados em ES, MA, MG, RJ, SC e TO, constatando a inexistência ou simulação desses estabelecimentos.
Os 425 contribuintes paulistas, destinatários dos documentos fiscais emitidos, receberão nesta terça-feira (29) Aviso de Autorregularização com orientações de como estornar os créditos em sua escrita fiscal, bem como para retificar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e declarações no prazo de 30 dias, a fim de evitar eventuais infrações tributárias e cobrança de multas. Do total de contribuintes, 18 foram selecionados para receber o Aviso pessoalmente por agentes fiscais de rendas do Estado de São Paulo. Entre as empresas fiscalizadas estão indústrias e comércios atacadistas de diversos setores, a maioria no segmento de metais e plásticos.
Depois do prazo de 30 dias serão emitidas ordens de fiscalização para os contribuintes que não se autorregularizarem. Todo o esquema de sonegação está sujeito à responsabilização civil e penal de seus envolvidos, uma vez que todos os emitentes e destinatários de documentos fiscais são identificáveis pelo Fisco.
Veja a seguir a distribuição dos alvos por municípios, nas Delegacias Regionais Tributárias :
Municípios
Alvos
Municípios
Alvos
DRTC-I - SÃO PAULO
41
DRT-08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
17
SÃO PAULO
41
MONTE APRAZIVEL
1
DRTC-II - SÃO PAULO
26
NOVA GRANADA
2
SÃO PAULO
26
FERNANDOPOLIS
1
DRTC-III - SÃO PAULO
28
MIRASSOL
3
SÃO PAULO
28
SANTA FE DO SUL
1
DRT-02 - LITORAL
3
JOSE BONIFACIO
2
GUARUJA
1
NIPOA
1
SÃO VICENTE
1
SÃO JOSE DO RIO PRETO
2
SANTOS
1
JALES
1
DRT-03 - VALE DO PARAÍBA
19
CEDRAL
1
LAVRINHAS
1
VOTUPORANGA
1
PINDAMONHANGABA
2
NHANDEARA
1
POTIM
1
DRT-09 - ARAÇATUBA
3
SANTA BRANCA
1
BIRIGUI
2
SÃO JOSE DOS CAMPOS
5
ARACATUBA
1
CRUZEIRO
1
DRT-10 - PRESIDENTE PRUDENTE
3
TAUBATE
1
MARTINOPOLIS
1
JACAREI
2
TEODORO SAMPAIO
1
CACAPAVA
1
TUPI PAULISTA
1
SÃO JOSE DO RIO PRETO
1
DRT-11 - MARÍLIA
8
BANANAL
1
ASSIS
1
GUARATINGUETA
1
SÃO PEDRO DO TURVO
1
TREMEMBE
1
OURINHOS
2
DRT-04 - SOROCABA
48
IPAUSSU
2
ARACARIGUAMA
4
TARUMA
1
IPERO
2
SANTA CRUZ DO RIO PARDO
1
PILAR DO SUL
1
DRT-12 - ABCD
19
PORTO FELIZ
3
DIADEMA
4
SÃO ROQUE
2
SANTO ANDRE
4
SOROCABA
11
SÃO BERNARDO DO CAMPO
8
TATUI
3
SÃO CAETANO DO SUL
1
TIETE
6
MAUA
2
VOTORANTIM
1
DRT-13 - GUARULHOS
54
CABREUVA
1
FERRAZ DE VASCONCELOS
5
SALTO
2
GUARULHOS
26
CERQUILHO
3
ITAQUAQUECETUBA
14
ITAPETININGA
3
POA
1
MAIRINQUE
1
ARUJA
4
ITARARE
1
SUZANO
1
ITAPORANGA
1
SANTA ISABEL
2
CESARIO LANGE
1
ITARARE
1
ITU
1
DRT-14 - OSASCO
39
CAPAO BONITO
1
BARUERI
10
DRT-05 - CAMPINAS
40
CAIEIRAS
4
ARTUR NOGUEIRA
2
FRANCISCO MORATO
1
CAMPINAS
4
FRANCO DA ROCHA
2
HORTOLANDIA
2
JANDIRA
1
INDAIATUBA
3
OSASCO
1
LEME
2
SANTANA DE PARNAIBA
6
LIMEIRA
4
COTIA
3
PIRACICABA
6
ITAPEVI
1
RIO DAS PEDRAS
1
CARAPICUIBA
1
SANTA MARIA DA SERRA
1
EMBU DAS ARTES
3
CORDEIROPOLIS
1
TABOAO DA SERRA
2
ARARAS
1
EMBU-GUACU
1
NOVA ODESSA
2
CAJAMAR
1
MONTE MOR
2
ITAPECERICA DA SERRA
1
ENGENHEIRO COELHO
2
JUQUITIBA
1
PAULINIA
3
DRT-15 - ARARAQUARA
12
SÃO PEDRO
1
IPEUNA
1
MOMBUCA
2
DOBRADA
1
VALINHOS
1
RIO CLARO
1
DRT-06 - RIBEIRÃO PRETO
28
ITIRAPINA
1
RIBEIRAO PRETO
2
SÃO CARLOS
2
GUATAPARA
1
IBITINGA
2
SERTAOZINHO
2
PIRASSUNUNGA
1
BEBEDOURO
1
ITAPOLIS
1
COLINA
1
ARARAQUARA
1
FRANCA
6
PIRANGI
1
CACONDE
1
DRT-16 - JUNDIAÍ
27
GUAIRA
2
BOM JESUS DOS PERDOES
3
CRAVINHOS
1
ITUPEVA
4
TAPIRATIBA
1
JUNDIAI
7
GUARIBA
1
LOUVEIRA
2
SÃO JOAQUIM DA BARRA
1
MOGI MIRIM
2
JABOTICABAL
3
VINHEDO
2
ORLANDIA
1
AMPARO
1
BATATAIS
2
LINDOIA
1
SÃO JOSE DO RIO PARDO
1
BRAGANCA PAULISTA
2
AGUAI
1
ÁGUAS DE LINDOIA
1
DRT-07 - BAURU
10
MOGI GUACU
1
BOTUCATU
1
ITATIBA
1
DUARTINA
1
TAQUARITUBA
2
LINS
1
AREALVA
1
GUAICARA
1
ITAI
1
AVARE
1
ITATINGA
1
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