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17 de Junho de 2024
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    Controlador de voo não se equipara a radiotelefonista, define TST

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    Controlador de tráfego aéreo não pode ser enquadrado como radiotelefonista. Este é o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou pedido de um trabalhador da Infraero que queria jornada de seis horas, direito dos radiotelefonistas.

    A reclamação trabalhista foi ajuizada quando o contrato de trabalho ainda estava em vigor e o profissional trabalhava na torre de controle do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Segundo o controlador, seu serviço exigia o uso contínuo de telefone sem fio por mais de três horas consecutivas para transmitir orientações de controle às aeronaves em voo e em terra e às viaturas no ...

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