Controladoria Geral do RN aponta vícios na contratação da Marca

Dispensa de licitação indevida, falta de pesquisa mercadológica e abstenção de procedimentos para seleção da entidade contratada. Foram estes alguns dos pontos irregulares identificados pela Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (Control RN) após análise do contrato firmado entre o próprio Governo do RN, através da Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap) e a Associação Marca. O Relatório Final da Auditoria Extraordinária - Processo nº 444899/2012-1 Control - concluído em 30 de agosto deste ano foi encaminhado ao Ministério Público Estadual no dia 23 deste mês. O G1 teve acesso exclusivo ao documento.

A Associação Marca foi contratada, com dispensa de licitação, pelo então secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, para gerir o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia em Mossoró, município distante 285 quilômetros de Natal. Em Natal, a Marca se tornou alvo de investigações com a deflagração da Operação Assepsia, deflagrada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público em junto passado. As investigações dos supostos desvios de recursos públicos e fraudes em licitações no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde levaram ex-secretários à prisão e, mais recentemente, culminou com o afastamento judicial de Micarla de Sousa da Prefeitura de Natal.

Ao custo mensal de R$ 2,158 milhões, a Associação Marca recebeu quase R$ 18 milhões do Governo do Estado em oito meses de gestão da unidade hospitalar exclusiva para o atendimento feminino em Mossoró. Para o promotor Flávio Côrte Pinheiro de Sousa, uma análise prévia do documento encaminhado pela Control ao Ministério Público mais de dois meses após sua conclusão, comprovou os indícios apontados pelo órgão ministeiral na Ação Civil Pública judicializada na Corte potiguar.

"Numa análise breve, dois pontos nos chamaram atenção: a licitação indevidamente dispensada e a terceirização da atividade fim. O Estado era ciente das irregularidades detectadas pela Control desde o mês ...