Controle da pirataria não pode ser obrigação de provedores, diz UE

DA FRANCE-PRESSE, EM BRUXELAS

O Tribunal de Justiça da União Europeia determinou nesta quinta-feira (24) que um juiz não pode obrigar um provedor de internet a controlar de forma extensiva as comunicações eletrônicas de seus clientes para proteger os direitos de propriedade intelectual.

Para a corte com sede em Luxemburgo, um requerimento desse tipo "violaria a legislação comunitária e o justo equilíbrio entre o direito à propriedade intelectual e a liberdade de empresa, o direito à proteção de dados pessoais e a liberdade de receber ou transmitir inform...