CONVENÇÃO 151 DA OIT- SERVIDORES LOTAM AUDIÊNCIA PÚBLICA

Representantes das Centrais Sindicais, Confederações, Federações e Sindicatos lotam audiência pública, sobre a regulamentação da Convenção 151 da Organização do Trabalho-OIT, requerimento nº 53/11 de autoria da deputada Fátima Pelaes, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, na Câmara dos Deputados,em Brasília-DF, nesta terça-feira (25). Estivem presentes o deputados: Policarpo (PT/DF) e Assis Melo (PCdoB/RS)

Fátima Pelaes presidiu a mesa composta pelo presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB e da Nova Central dos Trabalhadores do Brasil- NCST, João Domingos Gomes, pelo representante da UGT, Lineu Mazano, pelo representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil-CTB, João Paulo Ribeiro, pelo secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Gestão e Orçamento- MPOG, Durvanier Paiva Ferreira, pela representante do Ministério do Trabalho e Emprego- MTE, Zilmara Alencar, e por representantes de outras centrais sindicais.

Fátima lembra que há duas propostas em discussão no governo - uma elaborada pelo Ministério do Trabalho e outra, pelo Ministério do Planejamento, elaboradas com entidades sindicais diferentes e com pontos de divergência. Segundo a deputada, milhares de servidores públicos das esferas federais, estaduais e municipais aguardam ansiosamente esta regulamentação para que se cumpra o direito efetivo à representação sindical e à negociação coletiva.

Em seu discurso, João Domingos reconheceu a sensibilidade de Fátima Pelaes e ressaltou a importância da aprovação da Convenção 151 da OIT: "É importante não só para o servidor público, como também para a sociedade".

Ele relembra alguns passos da convenção: "É um tratado internacional que tem quatro faces e aceitação dos Países membros". Recorda que foi em 1978 que o Brasil aderiu à convenção 151 e que desde então ficaram estagnados: "30 anos perdidos, mas que recuperamos em 1 ano". E complementa: "Colocamos na pauta unificada das Centrais. Assim foi a fase da ratificação: 30 anos em 1. Em 17 de junho o prazo se venceu, foi prorrogado por mais 6 meses e agora por 1 ano, ou seja, ano que vem vai se vencer".

Domingos defende que deve ser negociada pelo MTE e que o MPOG é para complementar. Entusiasmado ele complementa: "defendo um debate amplo, nacional e transparente. Não vamos entrar em clima de conflito. A chance de superarmos é antes de o projeto tramitar. Nesta fase, devemos fazer um simpósio..não podemos perder tempo e oportunidade de definirmos minimamente conceitos, categorias" , enfatiza.

O presidente é aplaudido quando diz: "Por mais que façamos legislações e textos bem elaborados, não serão eficazes se não contam com a credibilidade de todos. Queremos que o ambiente seja unificado".

Em suas considerações finais, João Domingos fala sobre o lançamento da campanha em Goiânia, no dia do servidor público, sexta-feira (28). Haverá uma Marcha de Servidores nas ruas do Centro e um show gratuito, na Praça do Trabalhador, às 21h, de Gabriel O Pensador. O rapper é o protagonista dos comerciais de Rádio e TV e autor do jingle da campanha que pretende mobilizar toda a sociedade por novas regras para o serviço público. Na oportunidade, o presidente da CSPB convida a deputada Fátima Pelaes para ser madrinha da regulamentação da convenção 151 da OIT.

Fonte: Secom CSPB