Convênio agiliza assistência judiciária gratuita

Convênio celebrado entre o Poder Judiciário do Maranhão e a Justiça Federal vai permitir o pagamento de honorários periciais e de advogados dativos que atuarem em processos de interesse da União nos casos de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), junto às comarcas e termos judiciários onde não há varas federais.

Com o convênio assinado nesta terça-feira (18) a Justiça estadual vai poder acessar, a partir do dia 2 de janeiro de 2013, o Sistema Informatizado de Pagamento de Honorários da Justiça Federal de 1º Grau, com o objetivo de viabilizar o pagamento de advogados dativos e peritos autorizados a receber os honorários, a serem pagos pela Justiça Federal.

O convênio tem validade de 60 meses e abrange os processos de interesse da União, principalmente na área previdenciária e de execução fiscal, nas quais atuem juízes de Direito investidos da jurisdição federal delegada, que alcança 109 comarcas do Estado onde não há vara federal. Atualmente, apenas as comarcas de Imperatriz, Caxias e Bacabal possuem sedes da Justiça Federal.

Esse convênio visa disponibilizar aos magistrados o acesso ao cadastro de profissionais da assistência judiciária gratuita da Justiça Federal e, com isso, agilizar o pagamento de advogados e peritos que auxiliam o trabalho da Justiça, ressalta o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

SISTEMA - O Sistema de Pagamento de Honorários AJG permite o cadastro de pessoas físicas e jurídicas, de forma que possam atuar como advogados voluntários e dativos, peritos, tradutores e intérpretes.

Segundo o diretor do foro da Justiça Federal no Maranhão, Ricardo Macieira, as solicitações e autorizações de pagamento de honorários hoje enviadas por meio de ofício da autoridade judiciária serão encaminhadas eletronicamente, pelo sistema.

A escolha do perito ou defensor é feita pelo sistema, que indica o profissional que vai atuar no processo de forma igualitária, como um sistema de distribuição, destacou o diretor do foro, Ricardo Macieira.

A juíza auxiliar da presidência do TJMA, Francisca Galiza, informou que 98% dos juízes estaduais vão utilizar o sistema de pagamento de honorários da Justiça Federal. Os juízes serão informados sobre o acesso ao sistema para solicitação de honorários devidos e autorização do pagamento aos profissionais. Com base nas informações, a Justiça Federal efetuará o pagamento.

Helena Barbosa

Assessoria de Comunicação do TJMA

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