Convênio com os Correios agiliza entrega de intimações judiciais

Os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país já podem começar a utilizar o serviço de postagem eletrônica disponibilizado pelos Correios, o V-Post. Iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o contrato anual no valor de R$ 20 milhões foi assinado este mês, e permite aos Tribunais encaminharem intimações por meio eletrônico.

Todo o processo de impressão, envelopamento e entrega dos documentos ficará sob a responsabilidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O sigilo das informações postadas é total, garantiu o gerente corporativo de serviços dos Correios, André Reis, durante apresentação da ferramenta em reunião realizada na última terça-feira, no CSJT, com representantes dos 24 TRTs.

O objetivo é garantir maior agilidade na entrega das intimações judiciais e reduzir custos com insumos e pessoal. Foram intensas as negociações que mantivemos, sobretudo de preço, com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para a contratação do serviço de postagem eletrônica, ressaltou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro João Oreste Dalazen.

A solução V-Post, ou Postagem Eletrônica de Documentos, foi desenvolvida em 2009 pelos Correios para atender demanda do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e representa uma preliminar do e-Carta, que será utilizado nos processos judiciais eletrônicos da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

Os arquivos, sempre em formato PDF, serão enviados pelas Varas do Trabalho aos Correios via FTP (File Transfer Procotol), tecnologia padronizada e de amplo conhecimento e aceitação no mercado. Após a entrega do documento ao destinatário, os Correios emitem um aviso de recebimento (AR) digital, que ficará disponível por até seis meses ao Tribunal. A solução integrada de tecnologia é recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

TRT da 4ª Região já se mobiliza

O diretor-geral do TRT da 4ª Região, Luiz Fernando Taborda Celestino, informa que já há uma reunião programada com representantes dos Correios para a semana do dia 11 de março. A pauta do encontro será a implantação do V-Post na Justiça do Trabalho gaúcha, que deve acontecer o mais breve possível. A ferramenta funcionará em todas as Varas do Trabalho do Estado e trará agilidade aos atos processuais das secretarias. As unidades precisarão apenas emitir as notificações. Tarefas como envelopamento e etiquetamento ficarão a cargo dos Correios, reforçou o diretor.

Luiz Fernando também destaca que, a partir do convênio, as despesas com postagens serão arcadas apenas pelo CSJT, proporcionando significativa economia ao Tribunal.