Convênio de postagem virtual é firmado entre TJ e Correios

Mais um passo na busca de obter maior agilidade na tramitação dos processos através da virtualização foi dado hoje pela presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargadora Judite Nunes, com o lançamento oficial do sistema V-Post (postagem virtual) em parceria com os Correios.

Com o lançamento, será possível o aprimoramento da prestação jurisdicional com a implantação da postagem virtual de forma ampla no judiciário potiguar. O sistema já é utilizado pelas Varas de Execução Fiscal Municipal de Natal, as Varas e o Juizado da Fazenda Pública de Natal e todas as Varas da Comarca de Parnamirim, nas quais já é utilizado o processo eletrônico.

Essa ferramenta permite a integração do sistema dos Correios com o Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). Ela possibilita que as notificações, citações ou intimações sejam feitas todas de forma eletrônica eliminando uma série de atividades manuais que eram feitas pelos servidores até a entrega da correspondência aos Correios.

Antes, o juiz dava um despacho, o funcionário elaborava o documento, voltava ao juiz para assinar, o funcionário então tinha que dobrar e envelopar o documento, carimbar, preencher a mão as ARs (Aviso de Recebimento) colar na carta, preencher o relatório, colocar no malote e entregar aos Correios. Depois que a AR era devolvida, caso fosse cumprida, o funcionário da Secretaria tinha que separar as ARs, procurar o processo correspondente, juntar a AR aos autos e dar o carimbo de juntada preenchido a mão.

Com o novo sistema, o juiz, com a assinatura digital dá autenticidade ao documento, que é capturado pelos Correios de forma eletrônica, enviado a uma central de impressão, gerando o objeto físico, que é envelopado, fechado, carimbado, feita a triagem e a entrega dos processos, e/ou notificações e intimações enviado ao destino final. Depois, os Correios devolvem a AR informando se foi cumprida para que seja anexada ao processo tudo de forma eletrônica.

Segundo o diretor comercial dos Correios, José Furian Filho, a empresa ainda não tem um levantamento sobre a redução de tempo que esse sistema possibilita porque o contrato com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte está sendo pioneiro. Antes, os Correios tinham apenas um projeto piloto desenvolvido para o Tribunal de Santa Catarina. Com esse projeto vamos ganhar em confiabilidade para validar esse produto para outros órgãos públicos não só do Poder Judiciário como também do Executivo, afirma.

Para a desembargadora Judite Nunes, o processo eletrônico permite a aplicação racional da tecnologia, eliminando rotinas manuais, padronizando o trabalho e dando maior celeridade e produtividade, além de liberar o servidor para atuar em atividades de maior valor agregado. Com esse ato estamos adotando uma prática recomendada pelo CNJ e atuando de forma alinhada ao nosso Planejamento Estratégico, democratizando o acesso à Justiça e usando um meio legítimo para dar efetividade e eficiência na prestação jurisdicional.

O juiz Ibanez Monteiro da Silva, titular da 2º Vara da Fazenda Pública, é um dos magistrados que está a frente desse processo de informatização. A Vara onde atua já trabalha com o processo virtual e ele acredita que o novo sistema irá trazer benefícios para o trabalho. O Judiciário recebe uma carga de trabalho muito grande, responsável pelo processo não tramitar com a celeridade que atenda a expectativa do cidadão, como o volume de trabalho não deve diminuir, a saída é o uso da tecnologia para fazer o mesmo trabalho com maior rapidez e obtendo a eficiência que, no setor público, significa prestar um serviço de qualidade, no menor tempo e com o menor custo possível.