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16 de Junho de 2024
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    Conversa de cliente com advogado pode ser grampeada

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 11 anos

    Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região arquivou procedimento administrativo aberto contra a juíza Ethel Francisco Ribeiro, da 4ª Vara Federal de Pernambuco. Ela havia sido acusada de abuso de autoridade e denunciação caluniosa pela OAB de Pernambuco, que ingressou com representação criminal no Ministério Público Federal. A entidade alegou que a juíza deu causa à abertura de inquérito policial contra o advogado Antonio Madruga Godói, imputando-lhe crime que ela sabia que ele não havia cometido, bem como por abuso de autoridade ao negar acesso da OAB-PE aos áudios da investigação.

    O relator do processo, juiz convocado Francisco Calvalcanti, afirmou que não há como imputar à magistrada Ethel Franscisco Ribeiro o com...

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